DOMCE 01/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Colocação 
Inscrição 
Nome Candidato 
7º 
37354 
Wennedy Luna Nunes 
  
ANEXO II  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS  
  
1) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas); 
  
2) 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 
  
3) 02 (duas) Cópias do CPF; 
  
4) 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; 
  
5) Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; 
  
6) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
  
7) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
  
8) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que 
identifique o trabalhador (frente e verso); 
  
9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
  
10) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos; 
  
11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
  
12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em 
Órgão Profissional e/ou copia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
  
13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as 
exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
  
14) Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Fiscal de 
Meio Ambiente – com CNH, Fiscal de Obras – com CNH e 
Motorista, nas categorias exigidas); 
  
15) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças 
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
  
16) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do 
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo III), podendo ser 
substituída pela Declaração de Imposto de Renda; 
  
17) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou 
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e 
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de 
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo IV). 
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas 
ou apresentados juntos dos originais. 
  
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu, _____________________, portador (a) da Carteira de Identidade 
nº. ____________________, inscrito (a) no CPF sob o nº. 
___________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data: 
( ) Não possuo bens a declarar. 
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo 
  
RELAÇÃO DE BENS 
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
  
  
  
  
  
Icó – CE, ______ de ____________ de 2019  
. _______________________ 
Assinatura 
  
ANEXO IV  
DECLARAÇÃO  
  
Eu, _________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. 
______________, 
inscrito 
(a) 
no 
CPF 
sob 
o 
nº 
____________________, DECLARO, para os devidos fins de 
provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e 
emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e 
Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos 
termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não 
comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo 
de __________________, do Município de Icó – Ceará. DECLARO 
que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do 
art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam 
inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse. E por ser verdade, 
firmo a presente declaração sob as penas da Lei. 
  
Icó – CE, ______ de ___________ de 2019.  
__________________ 
Assinatura 
  
ANEXO V  
DO 
EXAME 
MÉDICO 
ADMISSIONAL 
E 
DA 
APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE  
1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico 
admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos 
exames de saúde abaixo listados. 
  
I – Hemograma completo com contagem de plaquetas; 
  
II – Coagulograma; 
  
III – Ureia; 
  
IV – Glicemia de jejum; 
  
V – Sumário de Urina; 
  
VI – Raio X do tórax em PA, com laudo; 
  
VII – VDRL; 
  
VIII – Eletrocardiograma com laudo; 
  
IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra. 
  
X – Laringoscopia com foto, com Laudo Médico (para os cargos de 
Professor e Pedagogo). 
  
2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 
  
3. Somente será investido em cargo público o candidato que for 
julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a 
submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, 
a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município. 
  
ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES 
Prefeita Municipal De Icó 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:ACC06548 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.001/2019 - PP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Presencial nº 13.001/2019 - PP, do tipo menor preço por lote, 
cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de bens e 
execução de serviços, com vistas à execução da formação de 
profissionais da educação, por meio de ação pedagógica direcionada 
aos professores e demais profissionais integrantes da Secretaria da 
Educação do município de Icó-Ce.O recebimento e abertura dos