DOMCE 01/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
alterações posteriores, de acordo com o Processo Administrativo de 
CONTRATAÇÃO DIRETA nº 2019.01.16.01/PMI-EDUCAÇÃO. 
Contrato 
N°: 
2019.01.22.01/PMI–EDUCAÇÃO. 
Objeto: 
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva e assistência técnica com fornecimento de 
suprimentos (recarga de toner) das impressoras da Secretaria de 
Educação. Valor Contratado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e 
oitocentos reais). Vigência Contratual: De 22 de Janeiro de 2019 até 
31 de Dezembro de 2019. Data de Assinatura: 22 de Janeiro de 
2019. Signatários: Elizângela Gomes Medeiros – (Secretária 
Municipal de Educação) / Josefa Gonçalves da Costa - (Contratada). 
Dotação Orçamentária N°: 0901-121220058.2.031 (Manutenção das 
Atividades Administrativas da Secretaria da Educação). Elemento de 
despesa Nº: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica).  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Iguatu-Ce, 22 de Janeiro de 2019.  
  
E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone: (88) 
99203-6169. 
  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:CDFF75C0 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15.01.001/2019 
  
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE IGUATU-CE – A 
Pregoeira responsável pelas licitações da Fundação de Saúde Pública 
de Iguatu-CE, torna público o aviso do Pregão Presencial nº 
15.01.001/2019-FUSPI, 
referente 
a 
Aquisição 
de 
Gêneros 
Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) para suprir as necessidades 
do Hospital Regional deste Município, de responsabilidade da 
Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce, com data de abertura da 
sessão no dia 13 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas, na sala da 
Comissão de Licitação, situada a Rua Edilson de Melo Távora – S/N – 
Esplanada – Iguatu-CE. O edital na integra encontra-se a disposição 
dos interessados para consulta, no endereço acima, como também, no 
portal de licitações do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. 
Para maiores informações pelo telefone: (88) 3510-1250 das 08:00 às 
12:00 horas. 
  
Iguatu-CE, 31 de janeiro de 2019.  
  
MARIA IRANILDA LEITE  
Pregoeira e Presidente da CPL/FUSPI. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:6FD523A3 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 21.01.001/2019 
  
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE IGUATU-CE – AVISO 
DE LICITAÇÃO. A Presidente da Comissão, responsável pelas 
licitações da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, torna público 
para o conhecimento dos licitantes e demais interessados, a Tomada 
de Preços nº 21.01.001/2019-FUSPI, referente a Contratação de 
sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos 
especializados de assessoria e consultoria jurídica junto a Fundação de 
Saúde Pública do Município de Iguatu-CE, conforme Termo de 
Referência, com data de abertura da sessão, marcada para o dia 18 de 
fevereiro de 2019, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, 
situada a Rua Edilson de Melo Távora – S/N – Esplanada – Iguatu-
CE. O edital na integra encontra-se a disposição dos interessados para 
consulta, no endereço acima, como também, no portal de licitações do 
TCE-CE: 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. 
Para 
maiores 
informações pelo telefone: (88) 3510-1250 das 08:00 às 12:00 horas.  
  
Iguatu-CE, 31 de janeiro de 2019.  
  
MARIA IRANILDA LEITE  
Presidente da CPL/FUSPI. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:A1EA5EBF 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI Nº. 2.646, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. 
 
ALTERA ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL 
LEI Nº 2.603, DE 11 DE JULHO DE 2018 E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE 
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO II – TABELA VENCIMENTAL da 
Lei nº 2.603, de 10 de julho de 2018, parte integrante desta lei. 
  
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 10 de janeiro de 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
  
Anexo II - Tabelas Vencimentais, da Lei nº 2.603/2018. 
Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referencia 
REF Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental 
(ANF) 
Tabela 2 - Atividade de Nível Médio 
(ANM) 
1 
R$ 998,00 
R$ 1.038,32 
2 
R$ 1.017,96 
R$ 1.059,09 
3 
R$ 1.038,32 
R$ 1.080,27 
4 
R$ 1.059,09 
R$ 1.101,87 
5 
R$ 1.080,27 
R$ 1.123,91 
6 
R$ 1.101,87 
R$ 1.146,39 
7 
R$ 1.123,91 
R$ 1.169,32 
8 
R$ 1.146,39 
R$ 1.192,70 
9 
R$ 1.169,32 
R$ 1.216,56 
10 
R$ 1.192,70 
R$ 1.240,89 
11 
R$ 1.216,56 
R$ 1.265,71 
12 
R$ 1.240,89 
R$ 1.291,02 
13 
R$ 1.265,71 
R$ 1.316,84 
14 
R$ 1.291,02 
R$ 1.343,18 
15 
R$ 1.316,84 
R$ 1.370,04 
16 
R$ 1.343,18 
R$ 1.397,44 
17 
R$ 1.370,04 
R$ 1.425,39 
18 
R$ 1.397,44 
R$ 1.453,90 
19 
R$ 1.425,39 
R$ 1.482,98 
20 
R$ 1.453,90 
R$ 1.512,64 
21 
R$ 1.482,98 
R$ 1.542,89 
22 
R$ 1.512,64 
R$ 1.573,75 
23 
R$ 1.542,89 
R$ 1.605,22 
24 
R$ 1.573,75 
R$ 1.637,32 
25 
R$ 1.605,22 
R$ 1.670,07 
26 
R$ 1.637,32 
R$ 1.703,47 
27 
R$ 1.670,07 
R$ 1.737,54 
28 
R$ 1.703,47 
R$ 1.772,29 
29 
R$ 1.737,54 
R$ 1.807,74 
30 
R$ 1.772,29 
R$ 1.843,89 
31 
R$ 1.807,74 
R$ 1.880,77 
32 
R$ 1.843,89 
R$ 1.918,39 
33 
R$ 1.880,77 
R$ 1.956,75 
34 
R$ 1.918,39 
R$ 1.995,89 
35 
R$ 1.956,75 
R$ 2.035,81 
36 
R$ 1.995,89 
R$ 2.076,52 
37 
R$ 2.035,81 
R$ 2.118,05 
38 
R$ 2.076,52 
R$ 2.160,42 
39 
R$ 2.118,05 
R$ 2.203,62 
40 
R$ 2.160,42 
R$ 2.247,70 
41 
R$ 2.203,62 
R$ 2.292,65 
42 
R$ 2.247,70 
R$ 2.338,50 
43 
R$ 2.292,65 
R$ 2.385,27 
44 
R$ 2.338,50 
R$ 2.432,98