DOMCE 01/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2124
www.diariomunicipal.com.br/aprece 25
CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE O MUNICÍPIO DE
MASSAPÊ
Caracterização
geográfica.Aspectos
demográficos
e
sociais.
Infraestrutura, economia e finanças. Política. Lei Orgânica do
Município.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
1. Raciocínio lógico. 2. Estruturas lógicas. 3. Lógica de
argumentação. 4. Diagramas lógicos. 5. Resolução de situações-
problema. 6. Reconhecimento de sequências e padrões. 7. Avaliação
de argumentos por diagramas de conjuntos.
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Características dos
diversos gêneros textuais. 3. Tipologia textual. (sequências narrativa,
descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). 4.
Elementos de coesão e coerência textual. 5. Funções da linguagem. 6.
Ortografia oficial. 7. Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Emprego e
descrição das classes de palavras. 10. Sintaxe da oração e do período.
(ênfase em concordância e regência). 11. Significação das palavras e
inferência lexical através do contexto.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO POR CARGO
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
Levantamento e análise de necessidades da empresa na área de RH.
Atividades para implantação e/ou desenvolvimento de plano de
carreira, programas de treinamento e desenvolvimento, avaliação de
desempenho, plano de benefícios, segurança do trabalho, técnicas de
treinamento, motivação dos funcionários e aumento da produtividade.
Planejamento orçamentário e estatístico de recursos humanos.
Descrição de cargos e estudo de remuneração com o mapeamento de
processos, descrições e avaliações de cargos.Administração, medições
e acompanhamento de indicadores.Recrutamento e seleção.Pesquisa
de clima organizacional.
ANALISTA JURÍDICO ADMINISTRATIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO E PROCESSO.
Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Controle de
Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de
Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de
Inconstitucionalidade.
Súmula Vinculante.
Repercussão
Geral.
Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação
declaratória
de
constitucionalidade.
Ação
declaratória
de
inconstitucionalidade
por
omissão.
Ação
direta
de
inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de
preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito
estadual. Writs Constitucionais. Habeas corpus. Habeas data.
Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Organização
do Estado e do Poder. Federação. União. Competência da União.
Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros.
Formação dos Estados-membros. Competência dos Estados-membros.
Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios.
Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Territórios
Federais.
Natureza
Jurídica dos Territórios.
Repartição das
Competências.
Intervenção.
Intervenção
Federal.
Intervenção
Estadual. Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo.
Atribuições do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados.
Competência privativa da Câmara dos Deputados. Senado Federal.
Competência privativa do Senado Federal. Das reuniões das Casas
Legislativas. Sessão Legislativa. Das comissões. Dos Parlamentares.
Federal, estadual e municipal e distrital. Remuneração dos
Parlamentares. Imunidades Parlamentares. Imunidade Material e
Formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos Parlamentares. Perda
do Mandato do Deputado ou Senador. Cassação e Extinção do
Mandato. Fidelidade e Infidelidade
Partidária. Perda do Mandato por ato de infidelidade partidária.
Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases.
Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas.
Emenda
Constitucional.
Leis
Complementares,
Ordinárias
e
Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de
Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características
e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais
e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério
Público de Contas. Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo
no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios.
Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos.
Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa
Nacional. Crimes de Responsabilidade. Crimes Comuns. Prisão.
Imunidade Formal. Direitos E Garantias Fundamentais. Evolução.
Características.
Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e
implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos
Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais. Direitos Individuais
e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade. Direitos
Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa. Partidos Políticos. Os
mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na
vida política e administrativa brasileira. Ordem Social. Seguridade
Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia.
Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente
e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios. Ordem Econômica E
Financeira. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro
Nacional. Intervenção do Estado. Da política urbana. Da política
agrícola. Da Administração Pública. Princípios constitucionais.
Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor
público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e
estabilidade do servidor público. Súmulas e Jurisprudência dos
Tribunais Superiores. DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de
direito administrativo. Regime jurídico administrativo. Função
pública. Função administrativa. Função política ou de governo.
Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário.
Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito
administrativo. Organização
administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas.
Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e
limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo,
discricionariedade
técnica,
controle
da
discricionariedade.
Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração.
Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência.
Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta.
Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências
reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas
estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº
11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades
federativas. Acordos de cooperação. Terceiro setor. Conceito. Entes
paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais.
Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de
sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal
9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14. Servidores públicos:
Conceito e classificação.
Servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os
servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico.
Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos
públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação
temporária. Terceirização. Cargos públicos. Estágio probatório.
Estabilidade.
Provimento.
Remoção.
Cessão
de
servidores.
Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais.
Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência
complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Regime
disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo
administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo
sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito
administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.
Responsabilidade civil dos servidores públicos. Competência
regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução;
regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios.
Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções,
regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos.
Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos. Atos
administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito,
classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações
administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo.
Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio
Fechar