DOMCE 30/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2122

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ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº.
052/2009 de 17 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a Sr.ª MARIA IRENIDE LUCIANO
CARVALHO, portadora do RG nº 109307886 SSP/CE, inscrita no
CPF nº 399.180.333-04, para o cargo comissionado de Secretária de
Planejamento e Controle de Gestão, código CDA-12.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de janeiro de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:2CF5A471

GABINETE
PORTARIA Nº 2901004/19-GP DE 04 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o
cargo que indica e dá outras providências:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. CATARINA NEIDE COUTO CALOU
LÓSSIO, portadora do RG nº 20181509720 SSP/CE, inscrita no CPF
nº 728.009.173-34, para o cargo comissionado de Secretária de
Articulação Política e Relações Institucionais, código CDA-12.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de janeiro de 2018.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:DBD25AFD

GABINETE
PORTARIA Nº 2901003/19-GP DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a ALTERAÇÃO dos membros do
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e
dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 198/96 de 13 de
abril de 1996, combinado com o disposto na Lei Municipal Nº 255/99
de 29 de junho de 1999 e na Lei Municipal Nº 111/2013 de 04 de
outubro de 2013, que respectivamente cria e reestruturam o Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS;

RESOLVE:

ART. 1º - Alterar os membros abaixo relacionados para compor por
um mandato de 02 (dois) anos, os membros titulares e suplentes, do
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme
composição a seguir:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Representantes da Sec. de Desenvolvimento Social e Trabalho
TITULAR: Jucicleide Maria de Sousa
SUPLENTE: Francisca Geneceuda Lopes Monteiro
b) Representantes da Secretaria de Educação
TITULAR: Hélio Jorge dos Santos
SUPLENTE: Maria Pereira dos Santos

c) Representantes da Secretaria de Saúde
TITULAR: Fabiana Barros de Araújo Filgueira
SUPLENTE: Camilla Rackelli da Cruz Gamborra

d) Representantes da Secretaria de Cultura
TITULAR: Andréa Maria Feitosa Roriz
SUPLENTE: Maria de Fátima Sampaio Vieira

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Representantes da Associação Comunitária da Serra Olho
D’Água
TITULAR: Expedito José Mariano
SUPLENTE: Maria Ilzete da Silva
b) Representantes da Associação Comunitária do Sítio Boa Vista
TITULAR: Maria Aleide dos Santos
SUPLENTE: Maria Aparecida dos Santos Inácio

c) Representantes dos Trabalhadores da Área
TITULAR: Elis Regina Lóssio Feitosa
SUPLENTE: Yolanda Sampaio Neves Peixoto

d) Representantes dos Usuários da Política de Assistência Social
TITULAR: Josefa Maria da Conceição
SUPLENTE: Maria Socorro da Conceição

Art. 2º - Esta Portaria será válida até 30 de novembro de 2019, data
de encerramento da segunda recondução dos Conselheiros (as) do
CMAS.

Art. 3º - Os efeitos desta Portaria retroagirão a data do dia primeiro
(01) de outubro de 2018, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim, em 29 de Janeiro de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:952BCAC8

GABINETE
DECRETO Nº 2901007/19-GP DE 29 DE JANEIRO DE 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU
JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO
JORGE COSTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75,
XII, art. 104, I “d”, art. 220, § 3º da Lei Orgânica Municipal c.c o
Decreto Federal c.c. 3.365 de 21.06.1941 com alterações da Lei
2.786/56 e Lei 6.602 de 07.12.1978.

Art. 1º. – Fica declarado de Utilidade Pública para fins de
Desapropriação amigável ou judicial, um imóvel localizado na Rua