DOMCE 30/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2122 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Santo Antônio, nº 106, centro, Jardim – CE, CEP 63.290-000, com 
área total 7.571 m², com valor de R$ 75,00/m². 
  
Parágrafo único - Esse imóvel é destinado para construção do 
Hospital Municipal da cidade de Jardim – CE. 
  
Art. 2º. – O valor da presente Desapropriação é fixado através de 
laudo de avaliação firmado pela Comissão de Avaliação, nomeada 
através da Portaria Nº 0201003/19 – GP de 02 de janeiro de 2019. 
  
Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de janeiro de 2019.  
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:3D8F81B8 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIARIA Nº 2401001/19 DE 24 DE JANEIRO DE 
2019 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições e em pleno 
exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 19 de 
Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo da Viagem: REUNIÃO UNDIME EM PARCEIRIA COM 
GOOGLE FOR EDUCATION, QUE ACONTECERÁ NA CIDADE 
DE FORTALEZA/CE. 
  
NOME: ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO 
CPF: 047.664.933-11 
CARGO: PROFESSOR II – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 25 DE JANEIRO DE 2019 
VALOR DA DIÁRIA: 284,25 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: 284,25 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretaria Municipal de Educação, em 24 de Janeiro de 2019. 
  
INES SAMPAIO NEVES AIRES 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:582DA9C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-002/2019 - SESA. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTRICIONAL E 
FRALDAS, DESTINADOS AOS PACIENTES COM DIVERSAS 
PATOLOGIAS 
(CID), 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR 
LOTE. 
A 
COMISSÃO 
DE 
PREGÃO 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS QUE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 
11:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 
ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE 
PREÇOS E HABILITAÇÃO.  
  
A Comissão.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:6BB160EE 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE de 
Morada Nova - a Comissão Permanente de Licitação, torna público o 
extrato da ata de registro de preços 001/2019 - SAAE. contratante: 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - CNPJ nº 07.676.836/0001-50, 
através do ordenador de despesas o Sr. JOSÉ ARÍSIO DE 
ALMEIDA CASTRO FILHO. CONTRATADAS: SABARÁ 
QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A, com sede no sítio alto 
fechado, S/N, distrito de Pavuna, Pacatuba - CE, CEP: 61800-000, 
inscrita no CNPJ sob o n°. 12.884.672/0003-58, com o valor global de 
R$ (196.200,00), referente ao lote I, RMC COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede na av. Santos Dumont, n° 
5425, Papicú, Fortaleza - CE, CEP: 60175-047, inscrita no CNPJ sob 
o n°. 06.015.994/0001-04, com o valor global de R$ (410.430,00), 
referente aos lotes II, III e IV. Fundamentação Legal: Lei Federal 
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 em consonância com a Lei. 
10.520/2002. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial n.º PP - 
001/2019-SAAE/SRP. tipo: Menor Preço Por Lote. OBJETO: 
Seleção de melhor proposta através de ata de registro de preço para 
aquisição de materiais químicos diversos destinados ao tratamento de 
água, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE. DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DO 
FORO: comarca do município de Morada Nova. Signatários: José 
Arísio de Almeida Castro Filho / Francisco Alan Campelo Felix / 
Allan Kardec de Moura Silva.  
Publicado por: 
Pablinio Francesco Almeida Siqueira 
Código Identificador:97CEF780 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 010/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
GESTORA 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor GEOVANE DOS SANTOS 
SOARES, ocupante do cargo de Motorista, duas (02) diárias no valor 
unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 
220,00 (Duzentos e Vinte Reais) para a cidade de Fortaleza-CE, nos 
dias 29 e 30 de janeiro de 2019, a fim de pegar os medicamentos na 
CAF – Centro de Abastecimento Farmacêutico situado à Av. 
Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.