DOMCE 30/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2122 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
JORGE LUIZ NOGUEIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria do Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Agropecuário  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:8FB6EC6F 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
3ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20160104.19, resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20160104.02-DP – Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
PINDORETAMA 
através 
da 
SECRETARIA 
DO 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO 
– 
Contratada: 
GERARDO ALBINO NOGUEIRA inscrita no CPF sob o nº 
002.283.463-04 – Objeto: Locação de imóvel 03 (três) salas n. 01, 
02,03, incluindo pátio para o funcionamento da Secretaria do 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário do Município de 
Pindoretama, conforme convênio firmado entre as partes – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 18/12/2018 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama- CE, 18 de Dezembro de 2018 
  
JORGE LUIZ NOGUEIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria do Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Agropecuário 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:FD657154 
 
SECRETARIA DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
2ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20170113.05, resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20170112.07-DP – Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
PINDORETAMA 
através 
da 
SECRETARIA 
DO 
TURISMO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO– Contratada: DENISE AIRES COSTA inscrita no 
CPF sob o nº 761.922.963-91 Objeto: Locação de um imóvel 
destinado ao funcionamento da Secretaria de Turismo e 
Desenvolvimento Econômico deste Município, conforme convênio 
firmado entre as partes, conforme convênio firmado entre as 
partes – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
13/12/2018 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 
8.666/93. 
  
Pindoretama- CE, 13 de Dezembro de 2018. 
  
ALISON FREITAS LIMA 
Secretário do Turismo e Desenvolvimento Econômico 
 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:760DCC97 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2019.01.15.02 
 
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇAO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.01.15.02 
  
Por meio do presente tornamos público que a licitação objeto do 
Pregão Presencial acima mencionado cujo objeto é: Aquisição de 
Equipamento com Sistema de Digitalização de Imagens Radiográficas 
(CR) e Impressora a laser para suprir as necessidades do Hospital de 
Pequeno Porte - HPP de Piquet Carneiro, FOI ANULADA tendo em 
vista que serão necessárias alterações na especificação do item 
constante do Termo de Referência do referido edital. Maiores 
informações pelo telefone (88) 35161800 ou através do e-mail 
licitacoespiquet@yahoo.com.br.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA  
Pregoeira 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:0FD8E31A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro da 
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis torna público que se encontra 
a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico nº 009/2019. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
FORNECIMENTO 
DE 
LINK 
DE 
INTERNET 
PARA 
AS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo 
dia 12/02/2019 as 09h, horário de Brasília. O edital estará disponível 
através 
dos 
sites 
www.bllcompras.org.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes 
e 
www.quiterianopolis.ce.gov.br. 
Maiores Informações no endereço Av. Laurindo Gomes, Nº 152, 
Centro - Quiterianópolis - CE e no telefone (88) 3657-1064. O edital 
completo estará também à disposição nos dias úteis após esta 
publicação, no horário de 08h as 14h no endereço acima. 
  
Quiterianópolis - CE, 29 de janeiro de 2019. 
  
TIAGO SOUZA DE MOURA  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:B3B526F5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº012/2019 
 
DECRETO N°012/2019  
Quiterianópolis- CE, 29 de janeiro de 2019.  
  
Estabelece Procedimentos e critérios para o 
Programa Bolsa Universidade, criado pela lei 
013/2018, na qual concede ajuda de custo a 
estudantes que se enquadram nos requisitos deste 
decreto, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Quiterianópolis, Estado do Ceará. Dr. José 
Barreto Couto Neto, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por lei, resolve; 
CONSIDERANDOa necessidade de regulamentar o Programa Bolsa 
Universidade Municipal; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de instituir servidores para 
acompanhar e avaliar o processo de escolha;