DOMCE 29/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2121 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
REFERENTE AO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2018, 
MEDIANTE OS TERMOS E CONDIÇÕES SEGUINTES. 
  
CLÁUSULA 
PRIMEIRA 
- 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL QUE PARCIALMENTE SE RESCINDE  
  
1.1 - Por força do “Termo de Contrato Administrativo, firmado entre 
as partes qualificadas no preâmbulo do presente em 27 de março de 
2018, a SEGUNDA DISTRATANTE (Francisca Ielder Faustino de 
Souza) tinha por obrigação a prestação de serviços como 
DIGITADORA DO CADÚNICO/BOLSA FAMILIA a ser 
desempenhado à Secretaria de Desenvolvimento Social, com uma 
jornada semanal de 40(Quarenta) horas”. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E DISTRATO 
PARCIAL 
  
2.1 - Não mais convindo ao CONTRATADO a continuidade na 
prestação dos serviços, dá-se o presente distrato de forma amigável, 
cumprindo 
as 
exigências 
da 
Lei 
Municipal 
nº 
436/2002, 
especialmente as do art. 6º, inciso III, com observância à conveniência 
administrativa, pelo presente instrumento, resolvem rescindir o 
referido contrato de prestação e serviços. 
  
2.2 - As partes dão-se, reciprocamente, plena, geral e irrevogável 
quitação, com relação as obrigações assumidas no contrato original. 
  
E, por estarem assim ajustados quanto aos termos do presente, 
firmam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as 
testemunhas, a tudo presentes, para que passe a produzir os seus 
jurídicos e legais efeitos. 
  
Município de Paramoti/CE, 28 de janeiro de 2019. 
  
AURENIR SALES LUZ  
CPF: 003.121.123-27 
Contratante 
  
FRANCISCA IELDER FAUSTINO DE SOUZA 
CPF: 660.096.263-15 
Contratado(a)  
  
TESTEMUNHAS:   
  
1 - ___________________ 
CPF Nº _________________ 
  
2 - _____________________ 
CPF Nº ________________ 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:420C9B10 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – ESPÉCIE: 
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20150324.03 - RESULTADO DO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20150225.01-PP – O CONTRATO FOI 
ASSINADO NO DIA 24/03/2015, COM VIGÊNCIA DE 282 
(DUZENTOS E OITENTA E DOIS) DIAS, REFERENTE AO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ÁREAS DE 
ANALISES, PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS 
DE 
GESTÃO 
E 
DE 
ESTUDOS 
DOS 
IMPACTOS 
FINANCEIROS DO FUNDEB, VISANDO APRIMORAR A 
QUALIDADE 
DO 
ENSINO 
A 
SUA 
EXPANSÃO 
E 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE PINDORETAMA – PARTES: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PINDORETAMA ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE E O SR. JOSÉ 
CAVALCANTE ARNAUD – OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
25/01/2019 
– 
FUNDAMENTO LEGAL: O ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO 
LEGAL NO DISPOSTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
Pindoretama – CE, 25 de Janeiro de 2019. 
  
MARIA MARTINS DE CARVALHO 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e 
Juventude  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:D022920C 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
7ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20171027.01, resultante do 
TOMADA DE PREÇOS N° 20170911.02-TP – Contratante: 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA através da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: ALEXANDRE 
ARAUJO ROCHA-ME inscrita na RFB sob o nº: 04.007.023/0001-
89 – Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados em 
Engenharia Civil, na elaboração de projetos executivos de 
engenharia civil, memórias de cálculo, composição de BDI, 
planilhas 
orçamentárias, 
cronogramas 
físico 
financeiro 
e 
especificações técnicas, junto ao Município de Pindoretama – Data 
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 18/01/2019 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama- CE, 18 de Janeiro de 2019. 
  
ALEXANDRE LEITE DA ROCHA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:9CE11E3F 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
3ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20170619.01, resultante da 
TOMADA DE PREÇOS Nº 20170427.01-TP – Contratante: 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA através da Secretaria de 
Infraestrutura 
e 
Serviços 
Públicos 
– 
Contratada: 
CONSTRUTORA CRATO LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o nº 
07.013.899/0001-26 – Objeto: Contratação de serviços de 
engenharia civil para construção de estradas vicinais em pedra 
tosca, para atendimento ao PT - 1027560-48 nas localidades de 
Alto Alegre, Sítio João Moreira – Mangueiral e Capim de Roça no 
Município de Pindoretama/Ce, – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 23/01/2019 – Fundamentação Legal: Inciso II, 
Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama/CE., 23 de Janeiro de 2019