DOMCE 21/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2115 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
Contratante 
  
Ramilos Construções LTDA 
TIAGO ISMAR SILVA DE LIMA 
Contratada 
  
_________________________ 
TESTEMUNHA 
Nome: 
CPF: 
  
_________________________ 
TESTEMUNHA  
Nome:  
CPF: 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F5F32FCF 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
EXTRATO DA 10ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA PARA 
A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 07.27.001.2016, resultante da TOMADA DE PREÇOS 
N.º 06.28.1.16-FMS – Contratante: Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de Saúde – Contratada: 
J. V. A. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP inscrita no 
CNPJ sob o nº 13.370.874/0001-82 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UBS 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO DISTRITO DE MOCAMBO, 
INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 08/11/2018 – 
Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 09 de Novembro de 2018. 
  
KARINE MARINHO PEREIRA 
Secretária da Saúde 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:224359C5 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO– ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA PARA 
A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 0203.18-01/05, resultante da CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA N.º 11.01.18-01CP – Contratante: Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços 
Públicos 
– 
Contratada: 
CONSTRUTORA 
SANTA 
BEATRIZ LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob o nº 11.962.967/0001-70 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
SISTEMAS 
COLETIVOS 
DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 19/12/2018 – 
Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 19 de Dezembro de 2018. 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário 
Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:28C19018 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA PARA 
A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 1304.18-01/05, resultante da CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA N.º 05.02.18-01CP – Contratante: Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços 
Públicos 
– 
Contratada: 
CONSTRUTORA 
SANTA 
BEATRIZ LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob o nº 11.962.967/0001-70 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
SISTEMAS 
COLETIVOS 
DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 19/12/2018 – 
Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 19 de Dezembro de 2018. 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário 
Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7BBF064E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2019 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 
2019. 
  
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2019, 
EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 77 da Lei 
Orgânica do Município de Icapuí e o Decreto Municipal 009/2003, de 
10 de março de2003. CONSIDERANDO que o Dia da Emancipação 
do Município, dia 22 de janeiro, neste ano de 2019, caiará numa terça-
feira. 
CONSIDERANDO 
a 
descontinuidade 
dos 
trabalhos 
administrativos quando da existência de feriados durante a semana e 
necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública 
Municipal no dia 21 de janeiro 2019. DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de 
janeiro de 2019, segunda-feira, no âmbito das repartições públicas da 
Administração Municipal de Icapuí. 
  
Parágrafo 
único. 
Terão 
funcionamento 
normal 
os 
serviços 
considerados essenciais à população, a saber, os de saúde, estes 
prestados no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de 
Medeiros, bem como os de educação, quais sejam, as aulas da rede 
pública municipal de ensino. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 17 de 
janeiro de 2019.