DOMCE 21/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2115

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Icapuí
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:10FF6C24

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de
Convocação - A Comissão de Licitações do município de Icó torna
público para conhecimento dos interessados, que a retomada dos
trabalhos da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2018-
PPRP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de preço
para futuras e eventuais aquisições de eletrodomésticos e mobiliários
para atender as necessidades das diversas secretarias do município de
Icó/Ce, será ás 08hs30min do dia 24 de janeiro de 2019. Informações
na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisco Maciel,
2194, térreo, Centro, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88)
3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br.

ICÓ(CE), 18 de janeiro de 2019.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR
Pregoeiro

Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:72E718D8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESCISÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ -
AVISO DE RESCISÃO – A Prefeitura Municipal de Icó comunica a
empresa FRANCISCO CHARLES LIMA NERI - ME, a intenção de
rescindir os contratosderivados da licitação na modalidade Pregão
Presencial nº020/2018, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.Fica estabelecido a partir desta data, um
prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

LUÍS EDUARDO FERREIRA
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:5A0C99BD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL, Nº 001/2019 - PP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação -
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se
encontra
à
disposição
dos
interessados,
a
licitação
na
modalidadePregão Presencial, nº001/2019 - PP,do tipo menor preço
por lote, cujo objeto é a Aquisição de combustíveis no perímetro de
Fortaleza, destinados a atender as necessidades de manutenção das
ações e serviços das diversas secretarias do município de Icó/Ce. O
recebimento e abertura dos envelopes será até o dia 31 de janeiro de
2019, às 08hs:30min, maiores informações nasala da Comissão de
Licitação, situadanaRua Francisco Maciel, 2194, térreo, Centro, Icó-
CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e no
site:www.tce.ce.gov.br.

ICÓ(CE), 18 de janeiro de 2019.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR
Pregoeiro
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:C22D94D3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO 8° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº 0374/2016

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de
Educação – Extrato de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo
ao Contrato Original. Processo: TP-004/2016-SEDUC. Modalidade
de Licitação: Tomada de Preços. Objeto: Aditivo de prazo ao
contrato original – 180 (cento e oitenta) dias. Contrato N°:
0374/2016. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da
Secretaria de Educação. Contratada: B & M² - Construções,
Empreendimentos, Incorporação, Locação e Serviços LTDA – CNPJ:
13.324.858/0001-53.
Dotação
Orçamentária:
0901.12.365.0025.1.026 - (Construção, Ampliação e Reforma de
Centros de Educação Infantil). Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 –
(Obras e Instalações). Data do aditivo: 24/12/2018. Vigência: De
24/12/2018 até 22/06/2019. Signatários: Elizângela Gomes Medeiros
– Secretária Municipal de Educação; Leila Maria de Lavor Firmeza -
Sócia Administradora. Amparo Legal: Conforme Lei Federal
8.666/93 art. 57, inciso II e suas alterações posteriores. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato original, inclusive a
cláusula que estabelece o foro para demandas em torno do
mencionado contrato, desde que não revogadas por este instrumento.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Iguatu, Ceará, em 24 de Dezembro de 2018.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:4988428C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2018.12.03/001

Declara
de
Utilidade
Pública
para
fins
de
desapropriação de pleno Domínio, área de terreno
situada no município de Itaiçaba.

O Prefeito do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo nº 88 Inciso 2 da Lei Orgânica
do Município 16 de dezembro de 2008 e artigo 5º, alínea “m” do
Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A :
Art. 1ºFica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação por via amigável ou judicial e para efeitos de
Urbanização com Pavimentação Asfáltica da continuação da Avenida
Luiz Gomes Diniz, uma área de terreno com 1.35 M2 pertencente ao
Espólio dos Herdeiros do Sr. Francisco Gomes da Silva e Outros, ou
quem de direito.
Art. 2ºA desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de
natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365/1941.
Art. 3ºAs despesas com a execução deste Decreto correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Prefeitura do Município de Itaiçaba, 18 de dezembro de 2018.

JOSÉ ERENARCO DA SILVA
Prefeito Municipal de Itaiçaba