DOMCE 21/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2115 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:6A3BC545 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
EXTRATO DO 2º ADITIDO AO CONTRATO Nº 001/2018 
 
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato Nº 001/2018. Tomada de Preço nº 
001/2017. Partes: a Câmara Municipal de Jardim – Ceará e a empresa 
ADAUPLAN Serviços Contábeis LTDA – ME. OBJETO: ter por 
finalidade acatar, entre as partes, a Recomendação nº 01/2018 da 
Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim-CE e a Lei Municipal nº 
127/2014. Vigência do Contrato: até 31/12/2019. Signatários: José 
Napoleão Barreto de Araújo e Romilson Pereira dos Santos. 
  
Data da assinatura do contrato: 16 de janeiro de 2019. 
 
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:3CE2E4F5 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIARIA Nº 1601001/19 DE 16 DE JANEIRO DE 
2019 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal Finanças, no uso de suas atribuições e em 
pleno exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 
19 de Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo da Viagem: TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
PNATE E PNAE, BEM COMO DO CONVÊNIO 13/2016 
REFERENTE A AQUISIÇÃO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE JUNTO Á SERAP. 
  
NOME: JHONATTAS ALVES MOREIRA 
CPF: 059.341.623-65 
CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO – GABINETE DO 
PREFEITO 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 17 DE JANEIRO DE 2019 
VALOR DA DIÁRIA: 284,25 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: 284,25 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretaria Municipal de Finanças, em 16 de Janeiro de 2019. 
  
LENYZE CONRADO FERREIRA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Finanças 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:86F9D38C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIARIA Nº 1501001/19 DE 15 DE JANEIRO DE 
2019 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em 
pleno exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 
19 de Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo da Viagem: RECEBER OS MEDICAMENTOS DE 
ORDEM JUDICIAL JUNTO Á COASF/SESA, BEM COMO 
FAZER AGENDAMENTOS DE PACIENTES VETERANOS E 
ACOMPANHAR PACIENTES. 
  
NOME: FRANCINY BRINGEL DE SOUZA 
CPF: 568.888.803-20 
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO – SECRETARIA DE 
SAÚDE 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 16 E 17 DE JANEIRO DE 2019 
VALOR DA DIÁRIA: 159,90 
QUANTIDADE: 02 
TOTAL CONCEDIDO: 319,80 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 15 de Janeiro de 2019. 
  
ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:737BD807 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N 07/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela 
execução de trabalho relevante ao servidor público 
Marcos Antonio Pereira de Oliveira. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE MAURITI/CE, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 76 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Portaria nº 07 de 16 de 
fevereiro de 2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público MARCOS ANTONIO 
PEREIRA DE OLIVEIRA gratificação pela execução de trabalho 
relevante, no percentual de 30% (trinta por cento), consistente na 
realização de assessoria direta ao presidente desta Casa Legislativa. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos a 2 de janeiro de 2019.