DOMCE 21/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2115

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
RESOLVE CONCEDER, a Sra. OSIRENE FONSECA DOS
SANTOS, cargo PROFESSORA, Símbolo MAG, Licença para
Tratar de Interesses Particulares, conforme prevê a Lei Complementar
nº 001/92, de 02 de fevereiro de 1992, artigo 106, devendo seus
efeitos vigorarem a partir de 18 de Janeiro de 2019 a 19 de Outubro de
2019, sem prorrogação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 18
dias do mês de Janeiro do ano de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:85904594

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 913/2019 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 912/2019,
de 10 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DE PALHANO/CE, IVANILDO NUNES DA
SILVA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
especial a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 912/2019, de 10 de Janeiro de
2019, que dispõe sobre: revogação de todas e quaisquer concessões de
vantagens a título de adicionais e/ou gratificações à salário base dos
servidores públicos do município de Palhano, ocupantes de cargos
efetivos, de livre nomeação e temporários (contratos de vigência pré-
estabelecidas) e dá outras providencias.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE PALHANO/CE, aos 18 dias do
mês de janeiro de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:D896F997

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 701 / 2019.

PORTARIA Nº 701 / 2019.

Constitui e Nomeia os Componentes da Comissão
Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de
Credenciamento de Docentes para Atender as
Necessidades da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude de Paramoti.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, Sr. Eduardo Feijó
Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Organizadora do processo seletivo
simplificado de credenciamento para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude a
qual ficará responsável pela execução do processo, compreendendo-se
nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde
a confecção dos editais de inscrição até a divulgação dos resultados e
convocação dos candidatos.

Art.2º- Designar os componentes da Comissão Organizadores assim
especificados, sob a presidência do primeiro:

1 - Presidente: Edvângela Sousa Oliveira

2- Secretários responsáveis pelas inscrições: Francisca Maria Alves
Maia e Maria Erineida Pereira Sousa

3 - Entrevistadores: Antonio Eudes Moreira Farias, Maria Eulenita
Braz Silva, Gilzana Barroso Uchôa e Wesley Cosmo Martins.

Art. 3º - Os membros da comissão ficarão responsáveis por toda a
logística referente a avaliação curricular, entrevista, seleção e
convocação e dos candidatos.

Art. 4º - Todas as decisões referentes ao processo seletivo serão
decididas pelos membros desta comissão e aprovados pela Secretária
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude de Paramoti -
CE.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 17
de janeiro de 2019.

EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:4D62592C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – ESPÉCIE:
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180223.02- RESULTADO DA
TOMADA DE PREÇOS Nº 20180127.01-TP – O CONTRATO FOI
ASSINADO NO DIA 23/02/2018, COM VIGÊNCIA DE 10 (DEZ)
MESES, REFERENTE AO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
DE
CONTROLE
INTERNO
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE
PINDORETAMA – PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A EMPRESA JOSÉ
WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA-ME – OBJETIVO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – DATA DA ASSINATURA:
31/12/2018
–
FUNDAMENTO
LEGAL:
O
ADITIVO
DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO EM QUESTÃO
ENCONTRA AMPARO LEGAL NO DISPOSTO NO ART. 57,
INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES.

Pindoretama – CE, 31 de Dezembro de 2018.

JOSÉ RUBENS PIRES FEITOSA
Secretário de Administração e Finanças