DOMCE 21/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2115 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE 
DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – 
EDITAL Nº. 01/2016 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, José Ilário 
Gonçalves Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
e considerando a homologação do resultado do CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE 
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE 
ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, 
CONVOCA os candidatos habilitados relacionados neste Edital com 
vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as 
seguintes condições: 
  
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS  
Os candidatos relacionados no presente Edital, deverão comparecer, 
pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração 
pública ou particular com firma reconhecida em cartório no dia 
24/01/2019, das 08:00h às 12:00h (conforme cronograma do item 
2.1), na Secretaria de Administração do Município de Quixadá, 
situado a Travessa José Jorge Matias Lobo, nº 13, Campo Velho, 
Quixadá, CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes 
no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na forma do 
Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. 
  
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas 
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. 
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do 
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de 
QUIXADÁ-CE convocar o candidato imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
2 - DOS EXAMES MÉDICOS 
  
Os candidatos deverão comparecer na data e hora marcada, constante 
no cronograma do item 2.1, para entrega dos exames médicos 
constantes no Anexo IV, deste Edital, e analise clínica pela Junta 
Médica Oficial designada pelo Município de Quixadá, na Secretaria 
de Administração do Município de Quixadá, situado a Travessa José 
Jorge Matias Lobo, nº 13, Campo Velho, Quixadá, CE, que avaliará a 
aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de 
renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda 
do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o 
Município de Quixadá autorizado a convocar outros classificados e 
aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, 
obedecendo à ordem legal. 
  
Os Convocados deverão comparecer conforme tabela abaixo: 
  
CARGO: PEB – ÁREA DE ATUAÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL II – HISTÓRIA 
APROVADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA 
DATA: 24/01/2019 - HORÁRIO: 08:00H ÀS 12:00H 
COLOCAÇÃO 
NOME DO APROVADO 
INSCRIÇÃO 
2º CLASSIFICÁVEL 
MARIA AMELIA DE LIMA SILVA 
BP-0292 
CARGO: EDUCADOR FÍSICO 
DATA: 24/01/2019 - HORÁRIO: 08:00H ÀS 12:00H 
COLOCAÇÃO 
NOME DO APROVADO 
INSCRIÇÃO 
1º CLASSIFICADO 
FILIPE BEZERRA DE SOUZA 
AR-0020 
2º CLASSIFICADO 
JOSÉ SOUZA ALMEIDA 
AR-0015 
  
Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados 
neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão 
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de 
deficiência ou disfunção da qual é portador, devidamente atualizado. 
  
3 - DA PUBLICAÇÃO 
  
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e 
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico 
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, 
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo 
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ. 
  
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao 
que for publicado ou divulgado. 
  
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 
18 de janeiro de 2019. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
  
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais); 
Cópia da Carteira de Identidade; 
Cópia do CPF; 
Cópia de comprovante de residência atual; 
Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; 
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que 
identifique o trabalhador (frente e verso); 
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
Certidão de Nascimento dos Filhos; 
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão 
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as 
exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, 
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
Para os aprovados que possuem deficiência física - cópia autenticada 
do laudo médico que ateste a espécie e grau ou nível de deficiência 
que possui (com expressa referência ao código correspondente da 
Classificação Internacional de Doenças – CID), indicando qual a 
provável causa da deficiência e a existência de compatibilidade entre 
o grau de deficiência que apresenta e o exercício do cargo a que foi 
aprovado; 
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do 
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo II), podendo ser 
substituída pela Declaração de Imposto de Renda; 
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou 
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e 
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de 
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo III). 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias 
autenticadas ou apresentados juntos dos originais. 
  
ANEXO II 
  
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu, 
______________________________________________________, 
portador (a) da Carteira de Identidade nº. ____________________, 
inscrito (a) no CPF sob o nº. ______________________, DECLARO, 
nos termos da Lei, que até a presente data: 
  
( ) Não possuo bens a declarar. 
  
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: 
  
RELAÇÃO DE BENS E VALORES