DOMCE 21/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2115 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N. º 001/2019 
 
EDITAL N. º 001/2019 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS E CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 
  
EDUARDO FEIJÓ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal N° 
436 de 02/09/2002, Lei Federal Nº 11.738, de 16/07/2008, Art. 37 inciso IX da Constituição Federal de 1988 e Artigo 4º da Constituição Estadual, 
resolve adotar as seguintes diretrizes para a normatização do processo Seletivo para Contratação de Professores em Caráter Temporário para o 
Magistério Público Municipal no exercício de 2019, prorrogável por igual período, a critério da administração. 
  
1. DAS VAGAS DO PROCESSO SELETIVO: 
  
A Seleção Pública para Formação de Banco de Recursos Humanos e Contratação de Professores em Caráter Temporário dar-se-á através de 
Entrevista e Prova de Títulos, podendo participar do processo seletivo todos os interessados em prestar serviços em caráter temporário no 
magistério público municipal e que atendam aos requisitos exigidos no anexo I deste regulamento, para fins de Carência de Professores e Formação 
de Cadastro de Reserva. 
  
2. DAS VAGAS, FUNÇÕES, FORMAÇÃO ACADÊMICA E CARGA HORÁRIA. 
  
2.1 As vagas estabelecidas no quadro abaixo serão destinadas a formação de banco de recursos humanos e contratação temporária por 
excepcional interesse público, mediante carência desses profissionais em algumas escolas da sede e da zona rural do município, surgida a partir: 
2.1.1. Do cumprimento da Lei nº 11738/2008, que garante ao magistério público a reserva de 1/3 da jornada docente para atividades de 
planejamento; 
2.1.2. Afastamento ou Licença; 
2.1.3. Exoneração ou demissão; 
2.1.4. Falecimento ou Aposentadoria e 
2.1.5. Acréscimo no número de alunos ocorrida durante o período letivo. 
  
QUADRO DE VAGAS  
DESTINADAS À FORMAÇÃO DE BANCO DE RECUROS HUMANOS E  
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES 
FUNÇÕES 
SEDE 
ZONA RURAL 
1. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
1. 1. Professor de Educação Infantil 
04 
04 
2. PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I 
2.1. Professor de Ensino Fundamental 
--- 
02 
3. PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II 
3.1. Professor de Educação Física 
01 
01 
3.2 Professor de Geografia 
--- 
01 
3.3 Professor de História 
--- 
--- 
3.4 Professor de Língua Inglesa 
--- 
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3.5 Professor de Língua Portuguesa 
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3.6 Professor de Matemática 
--- 
02 
3.7 Professor de Ciências 
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2.2. Os (as) candidatos (as) selecionados (as) e convocados (as) pela Administração Municipal desenvolverão suas atividades profissionais em 
qualquer unidade educacional do Município, podendo ser nos turnos matutino e vespertino, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal 
de Educação. 
2.3. Das vagas destinadas à formação de Banco de Recursos Humanos e das Vagas destinadas à contratação para suprimento de necessidades 
temporárias da rede municipal de ensino: 
2.3.1. As vagas disponibilizadas correspondem à carência identificada até a publicação deste Edital; 
2.3.2. Os candidatos aprovados além das carências indicadas, farão parte do quadro de classificáveis, passíveis de convocação, observada a ordem de 
classificação para o cargo de inscrição, conforme necessidade e à critério da administração; 
2.3.3. Os cargos destinados à formação de banco de recursos humanos estão divididos entre sede e zona rural, sendo identificados no quadro 
acima, por não haver nenhuma carência até a publicação deste Edital, só sendo passíveis de convocação em caso de carência superveniente; 
2.3.4. Nos casos em que o cargo não haja aprovados no banco de recursos humanos, surgindo carência, nos termos deste Edital, a Secretaria da 
Educação poderá convocar classificáveis conforme a formação acadêmica mais adequada. 
  
3. DAS INSCRIÇÕES: 
As inscrições ficarão abertas de 21 e 22 de janeiro 2019, das 7h00 às 13h00 e deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
situada na Rua Gonçalo Soares, 471 – Centro /Paramoti-CE. 
  
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar documentos originais e fotocópias de: 
3.1 Carteira de identidade e CPF; 
3.2. Comprovação de habilitação profissional conforme disposto no anexo I. 
3.3. Será aceita, também, Declaração de Conclusão de Curso ou que esteja matriculado na sexta fase do curso exigido para a função de Professor, 
expedido pelo Órgão Competente. 
3.4. Pós Graduação na área da Educação, conforme anexo I (caso haja). 
3.5. A inscrição constará do preenchimento de ficha de inscrição à disposição na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a qual deverá 
ser anexada à documentação exigida.