DOMCE 21/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2115 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
QUANTIDADE DE FOLHAS APRESENTADAS PELO CANDIDATO______ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 
Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________NOME DO CANDIDATO: _________ 
  
RG: ___________ Órgão Expedidor: _______ 
  
Apresentar este comprovante e o RG no dia da entrevista 
  
____________, ______de _____________de 2019  
________ 
Responsável pela inscrição 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:74FD98C3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 001/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 
 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte - 
Ceará. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
  
Considerando os termos da Lei Municipal Nº 1.339/2014, combinada com o que define a Lei Federal Nº 13.152/2015 e o Decreto Federal Nº 
9.661/2019, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo mensal para os servidores públicos do Município de Tabuleiro do Norte será de R$ 
998,00 (novecentos e noventa e oito reais), conforme anexos. 
  
Art. 2º. A concessão do benefício de que trata o art. 1º da Lei Federal Nº 13.152/2015, se estende aos aposentados e pensionistas da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte, nos termos do Art. 40, §8º da Constituição Federal. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de janeiro de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 001/2019 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
  
ESPECIFICAÇÃO / CARGO 
REF. 
SALÁRIO BASE (R$) 
ANTERIOR 
NOVO 
Agente Ambiental 
ANI – 1 
954,00 
998,00 
Agente Sanitário Fiscal 
ANO - 1 
954,00 
998,00 
Almoxarife 
ANI – 1 
954,00 
998,00 
Auxiliar de Almoxarifado Farmacêutico 
ANI – 1 
954,00 
998,00 
Auxiliar de Biblioteca 
ANI – 1 
954,00 
998,00 
Auxiliar de Contabilidade 
ANI – 1/ ANM - 1 
954,00 
998,00 
Auxiliar de Laboratório 
ANI - 1 
954,00 
998,00 
Auxiliar de Mecânico 
CI - 3 
954,00 
998,00 
Auxiliar de Serviços Gerais 
CI - 1/ANI - 1 
954,00 
998,00 
Coveiro 
CI - 1 
954,00 
998,00 
Digitador 
ANI - 1 
954,00 
998,00 
Eletricista 
CI - 3 
954,00 
998,00 
Encanador 
CI - 2 
954,00 
998,00 
Fateiro 
ANI - 1 
954,00 
998,00 
Fiscal 
CI - 3 
954,00 
998,00 
Fiscal Ambiental 
ANO - 1 
954,00 
998,00 
Fiscal de Obras 
ANM - 1 
954,00 
998,00 
Fiscal de Tributos 
ANM - 1 
954,00 
998,00 
Guarda Civil Municipal 
ANM - 1 
954,00 
998,00 
Guarda de Trânsito Municipal 
ANM - 1 
954,00 
998,00 
Inspetor Sanitário 
ANM - 1 
954,00 
998,00 
Jardineiro 
CI – 1/ ANI - 1 
954,00 
998,00 
Magarefe 
ANI - 1 
954,00 
998,00 
Mecânico 
ANI - 1 
954,00 
998,00 
Mensageiro 
ANI - 1 
954,00 
998,00 
Operador de Máquina 
ANI - 1 
954,00 
998,00