DOMCE 22/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2116

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Art. 1º. NOMEAR de acordo com a Lei, em virtude de ter sido
aprovado(a) no concurso acima mencionado o(a) Sr(a) ANDERSON
BEZERRA LESSA para exercer em caráter efetivo, o cargo de
FISCAL DE TRÂNSITO, em regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, com lotação no quadro de servidores desta
municipalidade, para tomar posse em data de 17 de Janeiro de 2019;
Art. 2º. O(A) servidor(a) deverá preencher todos os requisitos
necessários à posse no prazo previsto no artigo primeiro, sob pena de
ser tornado sem efeito o presente ato de nomeação, nos termos do
Artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Nº
574/2009;
Art. 3º. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na
apresentação dos documentos exigidos no edital do certame,
verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade de pleno direito
do ato de nomeação do candidato hora convocado.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 17 DE JANEIRO DE 2019.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:63998198

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 10/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO, as disposições preconizadas no Artigo 37, II da
Constituição Federal do Brasil;
CONSIDERANDO, as disposições preconizadas no Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Nova Olinda, Lei Municipal Nº
574/2009;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal Nº 739/2015 que
cria vagas de provimento efetivo na Administração Pública do
Município de Nova Olinda - CE;
CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de Nova
Olinda Edital 001/2015 de 23 de outubro de 2015 e o Edital de
Convocação Nº 045/2019.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR de acordo com a Lei, em virtude de ter sido
aprovado(a) no concurso acima mencionado o(a) Sr(a) JOSÉ
RÔMULO DE SOUZA SILVA para exercer em caráter efetivo, o
cargo de FISCAL DE TRÂNSITO, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, com lotação no quadro de servidores desta
municipalidade, para tomar posse em data de 17 de Janeiro de 2019;
Art. 2º. O(A) servidor(a) deverá preencher todos os requisitos
necessários à posse no prazo previsto no artigo primeiro, sob pena de
ser tornado sem efeito o presente ato de nomeação, nos termos do
Artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Nº
574/2009;
Art. 3º. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na
apresentação dos documentos exigidos no edital do certame,
verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade de pleno direito
do ato de nomeação do candidato hora convocado.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 17 DE JANEIRO DE 2019.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:A6A5FCC0

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 046/2019

Convoca candidatos aprovados em concurso público
para provimento no cargo do Anexo I desde edital.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, no uso de
suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado do
Concurso Público de nº 001/2015, através do Decreto 01270516 de 27
de maio de 2016, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro
de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os
candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com
vistas à nomeação para os cargos efetivos, sob a égide da Lei N°
574/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do
Município de Nova Olinda-CE) observados as seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DA PERÍCIA
MÉDICA:
1. Os candidatos relacionados no anexo I do presente edital deverão
comparecer pessoalmente para realização de exames médicos na data
de 25 de janeiro de 2019, às 08:00hs da manhã, no Hospital Ana
Alencar Alves, localizado na Rua Antônia Ferreira Barbosa, s/n,
Bairro Mutirão, Nova Olinda/CE, portando seus documentos pessoais
de identificação, sendo-lhes assegurado, se assim o desejarem, a
indicação de profissional de sua livre escolha para acompanhar
referido exame médico pré-admissional.
2. O (a) candidato (a) relacionado (a) no Anexo I do presente Edital
deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,
mediante procuração com firma reconhecida, na data de 25 de janeiro
de 2019, às 08:30hs, no Departamento Pessoal, localizado na Sede da
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, localizada na Avenida
Perimetral Sul, s/n, Centro, na Cidade de Nova Olinda/CE, para
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II e na
forma do edital de abertura do Concurso Público Municipal, que
também fazem parte integrante da presente convocação, assim como
do Exame Médico Admissional.
3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
4. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do
classificado convocado, podendo o Município de Nova Olinda (CE)
convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior (es), obedecendo
a ordem de classificação.
DA NOMEAÇÃO E POSSE:
5. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação constante no anexo deste edital, para preenchimento de
vagas efetivas do quadro do Município de Nova Olinda-CE, bem
como depois de aprovado na perícia médica, o candidato deverá se
fazer presente para ato oficial de nomeação e posse que ocorrerá no
setor do Departamento De Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova
Olinda, localizada na Avenida Perimetral Sul, s/n, Centro, na Cidade
de Nova Olinda/CE, às 09:00hs do dia 25 de janeiro de 2019.
6. A relação completa dos CONVOCADOS pelo presente Edital
estará publicado e divulgado na Internet, no sitio da CONSULPAM:
www.consulpam.com.br,
no
Diário
Oficial
dos
Municípios
(APRECE) e no quadro de avisos da Prefeitura e da Câmara
Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente
administrativo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, sendo de
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for
publicado ou divulgado.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO aos 21 de janeiro de 2019.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 046/2019
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS