DOMCE 22/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2116 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após 
o retorno. 
 
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 21 de janeiro de 2019. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Portaria 340/2018  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:32BD5C0B 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA DIÁRIA Nº 03/2019 
 
PORTARIA 03/2019 
  
Dispõe sobre a DIÁRIA de Servidor Público 
Municipal e dá outras providências.  
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da 
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições de acordo 
com o decreto 06/2017 art. 1° inciso I de 09/01/2017. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: NAYRON BRAGA DA COSTA 
CPF: 058.848.723-64 
CARGO: Assessor Jurídico I 
DESTINO: Fortaleza/CE 
PERÍODODA VIAGEM: 17 de janeiro. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 100,00 (cem reais) 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 100,00 (cem reais) 
OBJETIVO 
DA 
VIAGEM: 
em 
razão 
de 
diligência 
e 
acompanhamento Processual na cidade de Fortaleza /CE. 
  
Artigo 2°: Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancaria eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após 
o retorno. 
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 17 de janeiro de 2019. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Portaria 340/2018 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:E09F9D4D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 001/2019 
 
PORTARIA N° 001/2019 
  
NOMEIA 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
CENTRAL DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SÃO 
BENEDITO/CE. 
  
O Prefeito Municipal de São Benedito, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
considerando as disposições do art. 6°, inciso XVI c/c Art. 51 da Lei 
Federal 8.666/93, alterada e consolidada; considerando ainda as 
disposições do art. 3 °, IV da Lei Federal nº 10.520/2002. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear, a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da 
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, constituída pelos seguintes 
membros: 
  
• Edson Cleiton Pereira Sousa – Presidente e Pregoeiro /CPF: N° 
005.062.833-05 RG: N° 2001028093991 SSP/CE 
• José Rodrigues de Oliveira Júnior – Membro de Comissão e 
Apoio/ CPF Nº 050.769.763-48, RG N.º 20071748746 SSP/CE 
• Excelsa Franco da Silva – Membro de Comissão e Apoio/CPF: 
n.º957.535.243-20, RG N.º 2000028151551 SSP/CE 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada a portaria 001/2018. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 02 de Janeiro 
de 2019. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:302A4E7A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 002/2019 
 
PORTARIA Nº 002 , DE 07 DE JANEIRO DE 2019. 
  
EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito do 
Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM 
(art. 81. inc. II, alínea “a”) e, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de 
novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das 
fundações municipais; 
  
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
requerimento 
administrativo formulado na data de 07/01/2019, pelo servidor efetivo 
JAIME NOGUEIRA DA CUNHA , junto ao departamento de 
Recursos Humanos; 
  
RESOLVE: 
Art.1º. EXONERAR, a pedido do servidor público JAIME 
NOGUEIRA DA CUNHA, admitido na forma do inciso II, do artigo 
37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo 
de vigia através do ato de nomeação nº 164/2016, de 01/09/2016. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de nº 
164/2016, de 01/09/2016, declarando a vacância do cargo mencionado 
no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 
de 30 de novembro de 2000. 
  
Registre-se, publique-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 07 de Janeiro de 
2019.