DOMCE 28/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   6 
 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, FILTROS DE ÓLEO, DE AR, 
ESTOPAS, 
GRAXAS 
E 
DERIVADOS 
DE 
PETRÓLEO, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: POSTO MENEZES 
ARATUBA LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 15.051.291/0001-14, 
valor global de R$ 597.522,23(Quinhentos e noventa e sete mil 
quinhentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos). 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02. 
VIGÊNCIA: 08/01/2019 à 31/12/2019. SIGNATÁRIOS: PELO 
CONTRATANTE: 
Shirlene 
Maria 
Leitão 
Botelho. 
PELA 
CONTRATADA: Fred Colares Menezes, CPF nº 842.505.183-53.  
  
Aratuba/CE, 08 de janeiro de 2019. 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1212.01/2018 - 002. 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N° 
1212.01/2018. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, FILTROS DE ÓLEO, DE AR, 
ESTOPAS, 
GRAXAS 
E 
DERIVADOS 
DE 
PETRÓLEO, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL 
E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: POSTO MENEZES ARATUBA LTDA - ME, 
inscrito no CNPJ nº 15.051.291/0001-14, valor global de R$ 
563.493,50 (Quinhentos e sessenta e três mil quatrocentos e 
noventa e três reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO 
LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 
08/01/2019 
à 
31/12/2019. 
SIGNATÁRIOS: 
PELO 
CONTRATANTE: 
Pedro 
dos 
Santos 
Barboza. 
PELA 
CONTRATADA: Fred Colares Menezes, CPF nº 842.505.183-53.  
  
Aratuba/CE, 08 de janeiro de 2019. 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1212.01/2018 - 003. 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N° 
1212.01/2018. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, FILTROS DE ÓLEO, DE AR, 
ESTOPAS, 
GRAXAS 
E 
DERIVADOS 
DE 
PETRÓLEO, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL 
E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS 
E 
URBANISMO. 
CONTRATADA: 
POSTO 
MENEZES 
ARATUBA LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 15.051.291/0001-14, 
valor global de R$ 582.956,80 (Quinhentos e oitenta e dois mil 
novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02. 
VIGÊNCIA: 08/01/2019 à 31/12/2019. SIGNATÁRIOS: PELO 
CONTRATANTE: 
Elenilson 
Gomes 
dos 
Santos. 
PELA 
CONTRATADA: Fred Colares Menezes, CPF nº 842.505.183-53.  
  
Aratuba/CE, 08 de janeiro de 2019. 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1212.01/2018 - 004. 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N° 
1212.01/2018. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, FILTROS DE ÓLEO, DE AR, 
ESTOPAS, 
GRAXAS 
E 
DERIVADOS 
DE 
PETRÓLEO, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL RECURSOS HÍDRICOS E MEIO 
AMBIENTE. CONTRATADA: POSTO MENEZES ARATUBA 
LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 15.051.291/0001-14, valor global 
de R$ 248.147,00 (Duzentos e quarenta e oito mil cento e quarenta 
e sete reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Lei n.º 
10.520/02. VIGÊNCIA: 08/01/2019 à 31/12/2019. SIGNATÁRIOS: 
PELO CONTRATANTE: Elenilson Gomes dos Santos. PELA 
CONTRATADA: Fred Colares Menezes, CPF nº 842.505.183-53.  
  
Aratuba/CE, 08 de janeiro de 2019. 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1212.01/2018 - 005. 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N° 
1212.01/2018. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. CONTRATADA: POSTO MENEZES ARATUBA 
LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 15.051.291/0001-14, valor global 
de R$ 141.000,00 (Cento e quarenta e um mil reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02. 
VIGÊNCIA: 08/01/2019 à 31/12/2019. SIGNATÁRIOS: PELO 
CONTRATANTE: 
José 
Arimatéia 
de 
Oliveira. 
PELA 
CONTRATADA: Fred Colares Menezes, CPF nº 842.505.183-53.  
  
Aratuba/CE, 08 de janeiro de 2019.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:E9B862BC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº003/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 
2019. 
 
REGULAMENTA O ART. 33 DA LEI N° 66/2001, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 53, III, daLei Orgânicado Município de Chaval 
de 05 de abril de 1990, considerando o art. 7°, XIII da Constituição 
Federal e Art. 33 da Lei Municipal n° 66/2001. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica sob a responsabilidade dos secretários municipais gerir 
a carga horária dos servidores subordinados em sua pasta secretarial 
de acordo com a necessidade municipal; 
Art. 2º - Não será definitiva a majoração de carga horária nem os 
reflexos dessa no vencimento base realizados em virtude da 
necessidade municipal, senão através de Lei específica; 
Art. 3º - O aumento da carga horária se dará até o limite máximo de 
44 (quarenta e quatro) horas semanais; 
Art. 4º - A redução da carga horária poderá ser realizada até o limite 
das horas em que o servidor tiver sido aprovado no concurso público 
em que fora aprovado. 
Art. 5º - Os servidores públicos municipais não poderão ultrapassar as 
44 (quarenta e quatro) horas semanais de efetivo exercício. 
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
 Afixe-se, Divulgue-se, Dê-se Ciência e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, em 24 de 
Janeiro de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:50C07292 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº004/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 
2019. 
 
DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 
NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE 
AFETADA POR SECA – COBRADE 1.4.2.10. 
CONFRME IN/MI 01/2012. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. VII, 
alínea “a” da Lei Orgânica do Município e pelo Inciso VI do artigo 8º 
da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012; 
  
CONSIDERANDO QUE: