DOMCE 28/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2120

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

I- O Município vem sofrendo os efeitos negativos da seca, ora
instalados proveniente devido à escassez de chuvas, entre os anos de
2012/2018, provocou intensa redução das reservas hídricas, afetando o
abastecimento d’água da população, especialmente na zona rural;
II- Que os reservatórios d’água potável na zona rural é ineficaz e
sobre tudo não atende nem mesmo ao consumo humano no período de
estiagem, muito menos é possível à manutenção de lavoura e
agropecuária;
III-
Que
os
prejuízos privados relacionados às atividades
agropecuárias dependentes da chuva têm impactado negativamente a
economia local;
IV- Que o município de Chaval não está incluído na relação dos
municípios do semiárido, mas, podemos categoricamente afirmar que
tem mesma característica de quase todos os municípios que se
enquadra no semiárido;
V- Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) é favorável à declaração de Situação de Emergência.

D E C R E T A:

Art. 1º.Fica declaradaSituação de Emergêncianas áreas do
município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE
e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre
classificado e codificado como Seca– COBRADE: 1.4.2.1.0,
conforme IN/MI nº 01/2012.

Art. 2º.Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para
atuarem sob a coordenação daCOMDEC, nas ações de resposta ao
desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º.Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as
ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de
arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob
a coordenação daCOMDEC.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
devendo viger por um prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, em 24 de
Janeiro de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:01D9F0DD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 007.2018.07.17.056 – TP - ADM.

O Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor,
faz publicar o extrato de Rescisão Unilateral do contrato, firmado
entre o Município e o SR. JOSÉ FLÁVIO DA SILVA, cujo o objeto
é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA PREDIAL
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA,
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS
HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, como a
seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da lei 8.666/93 consolidada e
atualizada.

Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato firmado com o Sr. JOSÉ
FLÁVIO DA SILVA, a partir de 26 de dezembro de 2018.
CHOROZINHO-CE, 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:3D7AF7D1

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 008.2018.07.17.056 – TP - ADM.

O Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor,
faz publicar o extrato de Rescisão Unilateral do contrato, firmado
entre o Município e a SRA. KATIANE ALVES DA SILVA, cujo o
objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA
PREDIAL
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS
HÍDRICOS
NO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO/CE, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da lei 8.666/93 consolidada e
atualizada.

Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato firmado com a Sra.
KATIANE ALVES DA SILVA, a partir de 26 de dezembro de 2018.

CHOROZINHO-CE, 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:2FB8833E

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 009.2018.07.17.056 – TP - ADM.

O Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor,
faz publicar o extrato de Rescisão Unilateral do contrato, firmado
entre o Município e o SR. JOAB VIEIRA DA COSTA, cujo o objeto
é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA PREDIAL
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA,
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS
HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, como a
seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da lei 8.666/93 consolidada e
atualizada.

Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato firmado com o Sr.
JOAB VIEIRA DA COSTA, a partir de 26 de dezembro de 2018.

CHOROZINHO-CE, 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:C1E5E337

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL