DOMCE 28/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   10 
 
CORDEIRO, cujo o objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
GUARDA PREDIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO/CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da lei 8.666/93 consolidada e 
atualizada. 
  
Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato firmado com o Sr. 
JOÃO MARCELO DA SILVA CORDEIRO, a partir de 26 de 
dezembro de 2018. 
  
CHOROZINHO-CE, 26 DE DEZEMBRO DE 2018. 
  
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:4D18FA9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 
 
Designa Servidor Público para Fiscalização dos 
Termos de Compromisso a serem firmados com os 
Aprovados no Processo Seletivo Simplificado para 
ingresso na Banda Municipal Caetano Guedes 
Rodrigues, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Municipal nº 
701/2018, de 11 de dezembro de 2018; 
CONSIDERANDO, ainda, o positivado no art. 67 da Lei nº 8.666/93. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o servidor Luiz Felipe Moura da Silva, lotado na 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, como Fiscal dos Termos 
de Compromisso firmados com os músicos selecionados no Processo 
Seletivo Simplificado para ingresso na Banda Municipal Caetano 
Guedes Rodrigues. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 24 de janeiro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:37214ED6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 
 
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO o positivado no art. 3º da Lei Municipal de nº 
442/2012, de 18 de junho de 2012; 
CONSIDERANDO o Ofício nº 07/2019, de 24 de janeiro de 2019, 
assinado pela Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
desta Municipalidade. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da 
Servidora Regilane Barbosa da Silva, a fim de averiguar a situação de 
que a referida servidora passou o ano de 2018 sem trabalhar e sem ter 
Licença em vigor ou outro documento legal que a resguardasse. 
  
Art. 2º. A comissão de Processo Administrativo Disciplinar deve 
tomar todas as medidas necessárias para o andamento do Processo 
Administrativo ora instaurado. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 25 de janeiro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:E4BCC09C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO - (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 
DE PRAZO) 12° ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2603.01/2014 - SMAG 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato - (Aditivo 
de 
Prorrogação 
de 
Prazo) 
12° 
ADITIVO 
– 
PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2603.01/2014 - SMAG; OBJETO: Contratação 
de fornecimento de sistema de computação por licença de uso, na área 
de gestão pública Municipal, junto a Secretaria de Administração 
Geral 
e 
Finanças 
do 
Município 
de 
Fortim/CE; 
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 
CONTRATADO: GTS Gestão, Tecnologia e Sistema Eireli; 
VIGÊNCIA: De 17 de Dezembro de 2018 a 17 de Março de 2019; 
MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2603.01/2014 - SMAG. 
  
Fortim/CE, 25 de Janeiro de 2019 
  
Ordenador de Despesas: 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças  
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:C9FB6BAF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE Nº 
0401.01/2019-PMF/SRP 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - CE - EXTRATO 
DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE Nº 0401.01/2019-
PMF/SRP. Prefeitura Municipal de Fortim, através da Secretaria 
Municipal Desenvolvimento Urbano. Objeto: Registro de preços para 
futura e eventual contratação de consultoria especializada para 
elaboração de projetos de engenharia na área de topografia, 
infraestrutura urbana, projetos arquitetônicos, hídricos, sanitários e 
consultoria técnica junto as Secretarias de Educação, Juventude 
Desporto e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria 
Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania e Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento e Urbano do Município de Fortim/CE. 
Fundamentação Legal: C. Pública nº 2808.01/2018-PMF, Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações 
pertinentes. Dos Preços Registrados: Os preços registrados são os 
saldos globais por lote da Concorrência Pública, conforme Contrato 
da proponente Detentora desta Ata: KFC ENGENHARIA E 
PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.043.986/0001-66, 
com saldo para os Lotes, Itens, (1.0) 1.1, 1.1.1, 1.1.2, itens, (2.0) 2.1, 
2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.09 e 2.10, itens, (3.0), 3.1, 3.1.1, 
3.1.1.2, 3.1.3, 3.1.4, itens, (4.0), 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, itens, (5.0), 
5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.1.5, 5.1.6, 5.1.7, 5.1.8 e 5.1.9, itens, (6.0),