DOMCE 28/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2120

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:44118B71

SECRETARIA DO DESPORTO E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

Contratada: R&R SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME -
Contrato nº 20190124.02;

Objeto: Aquisições diversas destinadas à realização do Circuito
Esportivo do Município de Pindoretama/CE, conforme Convênio
nº. 874961-2018, referente Pregão Eletrônico nº: 20181113.01-PE.

Valor: R$ 131.082,43

Vigência: 31.12.2019.

Data de Assinatura: 24/01/2019

Assinam: Pelo Município de Pindoretama: Marcelo Rocha da Silva
Secretário do Desporto e Lazer; Pela empresa R&R SERVIÇOS E
LOCAÇÕES EIRELI – ME, assina JARIS DA SILVA
RODRIGUES, Sócio Administrador.

Pindoretama - CE, 24 de Janeiro de 2019.

MARCELO ROCHA DA SILVA
Secretário do Desporto e Lazer
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:EA9B3406

SECRETARIA DO DESPORTO E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

Contratada: VICTOR DANIEL COSTA PEREIRA-ME (VD
ASSESSORIA
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS)-
Contrato
nº
20190124.01;

Objeto: Aquisições diversas destinadas à realização do Circuito
Esportivo do Município de Pindoretama/CE, conforme Convênio
nº. 874961-2018, referente Pregão Eletrônico nº: 20181113.01-PE.

Valor: R$ 117.166,35

Vigência: 31.12.2019.

Data de Assinatura: 24/01/2019

Assinam: Pelo Município de Pindoretama: Marcelo Rocha da Silva
Secretário do Desporto e Lazer; Pela empresa VICTOR DANIEL
COSTA PEREIRA-ME, assina Victor Daniel Costa Pereira,
Proprietário.

Pindoretama - CE, 24 de Janeiro de 2019.

MARCELO ROCHA DA SILVA
Secretário do Desporto e Lazer
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:4B5CB4FB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Regulamenta a forma de pagamento da 13ª
remuneração de que trata o disposto no art. 3º, V, da
Lei municipal nº 378/1994, de 18 de março de 1994,
e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, usando das
atribuições que lhe confere o art. 68, IV, da Lei Orgânica do
Município de Piquet Carneiro;

DECRETA:

Art. 1º. O décimo terceiro salário (gratificação natalina), previsto no
art. 7º, VIII, da Constituição Federal, com previsão no Regime
Jurídico Único do Município de Piquet Carneiro, será pago aos
servidores públicos municipais, ativos e inativos, bem como aos
respectivos pensionistas, em duas parcelas, nos termos deste Decreto.
§ 1º. A primeira parcela será paga no mês de aniversário do servidor e
corresponderá a até 50,0% (cinquenta por cento) do valor do benefício
devido.
§ 2º. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total
do décimo terceiro salário e o valor da parcela antecipada e será paga
até o dia 20 de dezembro de cada ano, dentro do exercício.

Art. 2º. O pagamento integral de que trata o § 2º do artigo anterior,
não se processará no ano em que se tenha constituído o vínculo do
servidor com o Poder Executivo, sendo devida apenas a percepção
proporcional, correspondendo a 1/12 avos por mês trabalhado, paga
também no mês de aniversário, exceto o servidor que tenha seu
vínculo firmado na primeira quinzena de janeiro.
§ 1º. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida
como mês integral.
§ 2º. As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas no
pagamento da gratificação natalina.

Art. 3°. O aniversariante do mês de dezembro não estará sujeito ao
regime de antecipação do pagamento da gratificação natalina, que será
efetuado na competência da folha de pagamento ordinária do
benefício, de modo que a quantia pecuniária devida ser-lhe-á
efetivamente disponibilizada e creditada à sua conta no mesmo mês de
referência.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 23 de janeiro de
2019.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:9F2BD96D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATOS Nº
002/2018.04;
002/2018.05
e
002/2018.06.
O
Município
de
Quiterianópolis torna Público os Extratos de Contratos acima oriundo
do PRGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018, OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL ESPORTIVO E DE BRINQUEDOS DESTINADOS A
SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS.
CONTRATADA:
J
G
MIRANDA
FERREIRA - ME, CNPJ: 27.821.811/0001-00. VALOR POR
SECRETARIA: Secretaria de Governo: R$ 82.059,50 (Oitenta e dois
mil, cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); Secretaria de
Educação: R$ 42.708,50 (Quarenta e dois mil, setecentos e oito reais e