DOMCE 28/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2120
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42
R E S O L V E:
Art. 1º -Conceder a(o) Senhor(a)MARIA PERPETUA BEZERRA
NOGUEIRA, portador (a) doCPF 262.294.123-49, servidor (a)
municipal, lotado (a) no (a)Secretaria Municipal de Saúde, admitido
(a)
em01/02/1985,
matricula
00813931
no
cargo
de
PROFESSORA,Licença Prêmio por um período de 03 (três)
meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de
Novembro de 2007 – Estatutodos Servidores Municipais de Quixadá,
a partir da presente data.
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 21 de Janeiro
de 2019.
JOSE ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:120EDFD6
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE EXONERAÇÃO Nº 16.01.001/2019
ATO Nº 16.01.001/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea
c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do
Município de Quixadá
R E S O L V E:
Exonerar a pedido o (a) Senhor FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE
LIMA, CPF 438.317.293-87, do cargo de Motorista, concursado(a)
conforme o Ato nº 132/05, de 01 de Junho de 2005, vinculado ao
Secretaria Municipal de Saúde, a partir da presente data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 16 de Janeiro de
2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:DD367B29
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DO 6º EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE –
EDITAL Nº. 01/2016
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DO 6º EDITAL DE
CONVOCAÇÃO
PARA
NOMEAÇÃO
E
POSSE
DO
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE –
EDITAL Nº. 01/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, José Ilário
Gonçalves Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e considerando a homologação do resultado do CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE
ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016,
resolve tornar público o resultado final da etapa de Habilitação de
exames clínicos e documentos do referido concurso.
CARGO: PEB – ÁREA DE ATUAÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL II – HISTÓRIA
APROVADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
BP-0292
MARIA AMELIA DE LIMA SILVA
HABILITADO(A)
CARGO: EDUCADOR FÍSICO
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
AR-0020
FILIPE BEZERRA DE SOUZA
HABILITADO(A)
AR-0015
JOSÉ SOUZA ALMEIDA
HABILITADO(A)
1 - DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital, com a relação completa dos HABILITADOS,
estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial
do Estado, bem como no endereço eletrônico www.quixada.ce.gov.bre
no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e
conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de
QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos
25 de janeiro de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:67A38CB4
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 001/2019SDS
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura
Municipal de Quixadá, no uso de suas atribuições legais, e em
cumprimento ao que determina o Art. 32 § 1º da Lei 13.019 faz
publicar o extrato resumido da Justificativa de celebração do Termo
de
Colaboração
Nº
001/2019SDS-SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL a seguir: OBJETO: Execução
dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade,
destinado ao Acolhimento Institucional à Criança e ao Adolescente
com referência municipal, alusivo ao atendimento a até 20 (vinte)
crianças e/ou adolescentes, com referência ao município de
Quixadá/CE conforme detalhado no Plano de Trabalho - ANEXO I
e Justicativa ANEXO II, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Quixadá-
CE. CONCEDENTE: Secretaria de Desenvolvimento-SDS, com
sede na Rua José de Alencar, 333 – Centro – Quixadá- Ceará, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 13.537.049/0001-20. CONVENENTE:
NOVOS HORIZONTES, com sede na localidade de Serra do Urucu,
s/n, Juatama, Quixadá-Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05763912/0001-39.
DOS
RECURSOS
FINANCEIROS:
Os
recursos financeiros para a execução deste Termo serão custeados por
meio do repasse financeiros em doze parcelas à Associação Novos
Horizontes no valor de R$ 14.000,00 (Catorze mil reais) por parcela,
perfazendo o valor global de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito
mil reais) sendo, R$ 3.000,00 (três mil reais) advindos de recursos
próprios do município e mais R$ 11.000,00 (onze mil reais) advindos
do cofinanciamento Federal para a Proteção Social de Alta
Complexidade. FUNDAMENTAÇÃO: Assim, justifica-se, nos
termos do Art. 31 Lei Federal nº 13.019/2014. O embasamento para a
referido Termo de Colaboração, encontra amparo, também, nos
termos doComprovante de Inscrição no Conselho Municipal de
Assistência Social de Quixadá - CMAS, sob o número 006, e
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de
Quixadá – COMDICA, sob o número 021.Por derradeiro, ratifica-se
que a referida instituição é a única que desenvolve o Serviço de
Acolhimento à criança e adolescente a estar devidamente inscrita
como Organização da Sociedade Civil no Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, tratando-se, portanto, da única entidade
voltada e/ou vinculada, exclusivamente, à Assistência Social.
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