DOMCE 28/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2120

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12.10. Poderá a contratante rescindir ou resilir o contrato antes do seu termo final, quando conveniente ao interesse público, desde que cessadas as
razões que ensejaram a contratação ou por infração disciplinar do contratado;
12.11. A Comissão de Coordenação, instituída no item II, será destituída após a divulgação do resultado final definitivo;
12.12. A presente seleção simplificada é para a contratação temporária regida pelos dispositivos legais atualmente vigentes no Município de
Massapê e demais aplicáveis à espécie;
12.13. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer outros complementares, avisos e convocações, relativos ao Processo Seletivo;
12.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora;
12.15. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Massapê/CE, 06 de setembro de 2018.

MELISSA DE FARIAS ABREU
Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I
CRONOGRAMA GERAL

ATO
DATA
HORÁRIO
Inscrições
10 e 11/09/2018
8h às 13h
Dissertação
13/09/2018
8h às 12h
Divulgação do Resultado da Dissertação
17/09/2018
Até 23h59min
Recurso do Resultado da Dissertação
18/09/2018
8h às 12h
Entrevista e análise de currículo
19/09/2018
8h às 12h
Divulgação do Resultado da Entrevista e Currículo
20/09/2018
Até 23h59min
Recurso da análise de currículo
21/09/2018
8h às 12h
Resultado final definitivo
24/09/2018
Até 23h59min

ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº DEINSCRIÇÃO:
NOME:
RG: _________
CPF: ________
ENDEREÇO: ____________
BAIRRO:
CEP:
CIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
ESCOLARIDADE:
CARGOPRETENDIDO:
DECLARA POSSUIR ALGUMA DEFICIÊNCIA
( )
SIM
( )
NÃO
Massapê/ CE, de setembro de 2018.
___________________
Assinatura do(a)candidato(a) ou procurador(a)

COMPROVANTE FICHA DE INSCRIÇÃO – SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 06/2018
NOME DO CANDIDATO
Nº DE INSCRIÇÃO:
CARGO PRETENDIDO:
ASSINATURA DO (A)CANDIDATO(A) OU PROCURADOR(A):
DATA DA INSCRIÇÃO: ____ de setembro de 2018.

ANEXO III
FORMULÁRIO DE ENTREGA DO CURRÍCULO PARA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS (NÍVEL SUPERIOR)
Eu, , candidato ao cargo de , declaro:
1. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação;
2. Que os títulos, declarações e demais documentos são verdadeiros e válidos na forma da lei, são cópias identificadas pelos sub itens correspondente
aos títulos e organizadas na ordem sequencial dos subitens em que se apresentam na tabela.

CANDIDATO DE NÍVEL SUPERIOR
Denominação do Título
Pontuação
1. Certificado de especialização com carga horária mínima de 360 horas e/ou declaração de conclusão/andamento do curso de especialização

2. Certificado de mestrado e/ou declaração de conclusão/andamento na área pretendida

3. Certificado de doutorado e/ou declaração de conclusão/andamento na área pretendida

4. Experiência de trabalho no exercício da função, inclusive estágios e serviços voluntários, mínimo de 1 (um) ano limitado a 3 (três) anos, sendo 1,0 ponto por ano.

4. Outras experiências de trabalho, mínimo de 1 (um) ano limitado a 2 (dois) anos, sendo 1,0 ponto por ano.

5. Curso de capacitação correlato com a função, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas, limitado a 3 (três) cursos, sendo 1,0 ponto por curso

Massapê/ CE, de setembro de 2018.
____________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS
Eu, ___________, RG:_____ _______, CPF:__________ ______.DECLARO, para fins de contratação no cargo público de ________, da Secretaria
Municipal de _________, QUE NÃO EXERÇO nenhum cargo, função ou emprego público na Administração Pública direta, autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja
inacumulável com o cargo em que serei contratado, em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal, na
Lei Municipal nº393/1998;
DECLARO QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja
inacumulável com o cargo em que serei contratado;