DOMCE 31/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2123

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O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O anexo único da Lei nº 730 de 09 de outubro de 2018 passa
a vigorar na forma do Anexo Único, parte integrante desta Lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 736/2019
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 730/2018

CARGO
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA
Médico Auditor
01
40H/Mês
Médico Obstetra
01
40H/Mês
Médico Perito
01
08H/Mês
Médico Pediatra
01
40H/Mês
Médico Psiquiatra
01
25H/Mês
Médico Clínico PSF
03
40H/Semana
Médico Cirurgião
02
40H/Mês
Médico Anestesista
01
08H/Mês
Médico Ultrassonografista
01
Por serviço
Médico Clínico Hospital
05
24H/Semana
Enfermeiro
04
40H/Semana
Técnico em Enfermagem
10
40H/Semana
Farmacêutico
01
20H/Semana
Assistente Social
01
30H/Semana
Odontólogo PSF
03
40H/Semana
Odontólogo CEO
04
20H/Semana
Motorista
05
40H/Semana
Auxiliar de Serviços Gerais
05
40H/Semana
Fisioterapeuta
03
30H/Semana
Médico Veterinário
01
20H/Semana
Educador Físico
01
20H/Semana
Agente Comunitário de Saúde
05
40H/Semana
Agente de Combate as Endemias
03
40H/Semana

Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:3A5BEC10

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 07/2019

PORTARIA Nº 07/2019 Aratuba, 17 de janeiro de 2019.

Exonera, o servidor que indica e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra. MARIZA UCHÔA PIAULINO
ALBUQUERQUE,
CPF
nº
838.925.323-20,
RG
nº
97002362638/SSP-CE, FARMACÊUTICA, Matricula 164866-7, em
conformidade com a Lei Municipal nº 255/2006 de 26/04/2006.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 17
(dezessete) dias do mês de janeiro de 2019.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:9034E53E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15/2019

PORTARIA Nº 15/2019 Aratuba, 24 de janeiro de 2019.

Concede retorno às atividades do cargo que indica e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o término da licença sem remuneração concedida
ao servidor abaixo nominado;

CONSIDERANDO que o servidor retornou ao serviço de forma
regular.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o retorno às atividades do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO o Sr. ANTÔNIO JAIR MARTINS DOS
SANTOS,
brasileiro,
RG
nº.
99098164847/SSP-CE,
CPF
950.351.253-00, ficando o mesmo disponível à Secretaria de Obras e
Urbanismo para a devida lotação de acordo com a conveniência
administrativa.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24
(vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2019.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:68F91B6F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 16/2019

PORTARIA Nº 16/2019 Aratuba, 25 de janeiro de 2019.

Concede Licença Prêmio para o servidor que indica e
dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito adquirido nos termos da Lei Municipal
Revogada nº 265/2006 de 11/09/2006 e conceder ao Servidor
VALFREDO SILVA SAMPAIO Licença Prêmio de 06 (seis) meses
correspondente a 05 (cinco) anos de serviços compreendidos de 1998
a 2003 e 2004 a 2008, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 14/01/2019 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 25
(vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2019.