DOMCE 31/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 31 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                 1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 735 DE 30 DE JANEIRO DE 2019. 
 
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos 
servidores do Poder Executivo Municipal e adota 
outras providências.” 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º. Fica concedido reajuste de 4,612% aos servidores ocupantes 
dos cargos efetivos de profissionais do Poder Executivos, conforme 
disposto no anexo único, parte integrante desta Lei. 
§1º. O reajuste constante no caput deste artigo não se aplica ao Agente 
Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, haja vista 
serem os mesmos regulamentados por Lei especifica. 
§2º. O reajuste do Agente Comunitário de Saúde e Agente de 
Combate as Endemias fica reajustado na forma da Lei Federal nº 
13.708 de 14 de agosto de 2018. 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
vigência retroativa ao dia 1º de janeiro de 2019. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de janeiro de 2019. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 735/2019 
  
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS 
40 HORAS 
  
CARGO 
SIMB 
VENC DEZ/2018 
VENC JAN/2019 
Agente Administrativo 
AAD 
1.271,62 
1.330,27 
Agente Comunitário Saúde 
ACS 
1.014,00 
1.250,00 
Agente Combate Endemias 
ACE 
1.014,00 
1.250,00 
Agente Fazendário 
AFA 
954,80 
998,83 
Atendente Consultório Dentário 
ACD 
966,96 
1.011,56 
Agente Social 
ASO 
954,80 
998,83 
Agente Sanitário 
ASA 
954,80 
998,83 
Assistente Social 
ASO 
1.822,85 
1.906,92 
Auxiliar Administrativo 
AXD 
1.059,69 
1.108,56 
Auxiliar de Enfermagem 
ASE 
1.059,69 
1.108,56 
Auxiliar Serviços Gerais 
ASG 
966,96 
1.011,56 
Bombeiro/Encanador 
BBE 
1.059,69 
1.108,56 
Copeira 
COP 
966,96 
1.011,56 
Conselheiro Tutelar 
CTU 
954,80 
998,83 
Datilógrafo 
DAT 
1.059,69 
1.108,56 
Digitador 
DIG 
1.059,69 
1.108,56 
Eletricista 
ELE 
1.059,69 
1.108,56 
Enfermeiro 
ENF 
2.987,09 
3.124,85 
Farmacêutico 
FAR 
1.822,85 
1.906,92 
Fisioterapeuta 
FIS 
1.822,85 
1.906,92 
Guarda Municipal 
GMN 
954,80 
998,83 
Médico 
MED 
13.027,31 
13.628,13 
Motorista 
MTA 
1.059,69 
1.108,56 
Nutricionista 
NUT 
2.430,47 
2.542,56 
Odontólogo 
OSP 
3.510,21 
3.672,10 
Operador Máquina 
OPM 
1.302,04 
1.362,09 
Porteiro 
POR 
966,96 
1.011,56 
Psicólogo 
PSC 
1.822,85 
1.906,92 
Recepcionista 
REC 
966,96 
1.011,56 
Técnico Agropecuária 
TAG 
1.302,04 
1.362,09 
Técnico Enfermagem 
TEN 
1.059,69 
1.108,56 
Técnico Higiene Dentário 
THD 
1.059,69 
1.108,56 
Técnico Informática 
TCI 
1.302,04 
1.362,09 
Vigia 
VIG 
966,96 
1.011,56 
Zelador 
ZEL 
966,96 
1.011,56 
 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:90BD942C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 736 DE 30 DE JANEIRO DE 2019. 
 
“Altera a Lei 730 de 09 de outubro de 2018 e adota 
outras providências.”