DOMCE 31/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  7 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a Sra. ELIABE LOURENCO DE OLIVEIRA, 
portadora do CPF: 041.654.003-19, como responsável pelo 
ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, na forma prevista em lei 
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
Art 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 21 de 
Janeiro de 2019. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municpal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:F738B004 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº007/2019. 
  
Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar a Sra. MONALISA MAIA NOBRE, portadora do 
CPF: 032.359.463-81, do Cargo em Comissão de Diretora 
Administrativa Da Unidade Integrada Da Criança - Unic, na 
forma prevista em lei. 
Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 30 de 
Janeiro de 2019. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:0A86ED29 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM ÕNUS. 
 
Portaria de nº 008/2019 
  
Concede licença sem ônus para servidor público 
efetivo, para tratar de assuntos de interesse 
particular, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder a Sra. MONALISA MAIA NOBRE, brasileira, 
servidora pública municipal da Prefeitura de Banabuiú, efetiva no 
cargo de Agente Administrativo, portadora do CPF n°. 032.359.463-
81 e RG: 2002021087153 residente e domiciliado a Rua: Raimundo 
Dias, 105, s/n, Centro, Banabuiú/CE, licença sem ônus a partir do dia 
30/01/2019, compreendendo um período de até 02 (dois) anos 
consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei 
Ordinária Nº 369/2006. 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 30 de 
Janeiro de 2019. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:AD50974A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 009/2019. 
  
Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
Exonerar 
a 
Sra. 
MARIA 
SIMONE 
LUCINDO 
RODRIGUES, portadora do CPF: 892.169.623-72, do Cargo em 
Comissão 
de 
Diretora 
Administrativa 
Da 
E.E.F. 
ELIAS 
FERNANDES DE LIMA na forma prevista em lei. 
Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 30 de 
Janeiro de 2019. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeitura Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:F7BA1128 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
O Município de Banabuiú, através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, comunica a quem possa interessar que fora proferida a 
ANULAÇÃO do Processo Licitatório, Tomada de Preços nº 
2018.12.03.01 TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS EM REVESTIMENTOS PRIMÁRIO NOS 
TRECHOS QUE LIGAM A SEDE Á BOA ÁGUA E BOA ÁGUA A 
TRAPIÁ COM A UTILIZAÇÃO DE PIÇARRA, DE INTERESSE 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE 
BANABUIÚ/CE, por motivo de irregularidade no procedimento, 
conforme reza o Art. 49, caput, da Lei 8.666/93. Fica assegurado, a 
partir da publicação desde ato, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
conforme Art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, para as devidas manifestações.