DOMCE 31/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  17 
 
MARQUES LIMA – Secretária de Saúde-ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): Walgean Carvalho Monteiro, inscrito no 
CPF Nº 584.746.683-87, com sede à Avenida Antônio Nonato de 
Carvalho, nº 296, Bairro - Tejubana, CEP 63.610-000, Mombaça 
– CE. 
  
Mombaça - CE, em 29 de janeiro de 2019. 
  
ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:0A25024F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 020117/2019 
 
Determina o afastamento e conseqüente retirada da 
folha de pagamento de servidor que já se encontra 
aposentado pelo Regime Geral de Previdência. 
  
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do 
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades 
porventura existentes, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. ANTONIA ALDANILA 
MOREIRA LIMA CPF: 441.177.523-91 MATRICULA Nº 
4721101 que exerce o cargo público de PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA – CLASSE C haja vista que a mesma 
aposentou-se 
por 
APOSENTADORIA 
POR 
TEMPO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o provento 
junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita 
conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988. 
  
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da 
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, 
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU). 
  
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. ANTONIA 
ALDANILA MOREIRA LIMA para que interrompa imediatamente 
as atividades que esteja desempenhando. 
  
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do 
aludido servidor. 
  
Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação com 
efeitos retroativos a 02 de JANEIRO de 2019, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, 02 de JANEIRO de 2019. 
  
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:EF971E8D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
Nº29011901SESA. 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº29011901SESA.MODALIDADE:PREGÃO PRESENCIAL Nº 
001/2018SESA – PP – SECRETARIA DE SAÚDE.OBJETO: 
Registro de preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para suprir 
às necessidades da Secretaria de Saúde do município de 
Mombaça.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
SECRETARIA: SAÚDE- UNID. ORÇ./PROJETO ATIVIDADE: 
0901.10.302.0012.2.030. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00- 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
RECURSOS 
DESTINADOS A SAÚDE 15%/SUS. VALOR DO CONTRATO: 
R$ 212.902,30 (duzentos e doze mil, novecentos e dois reais e trinta 
centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2019. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES 
LIMA – Secretária de Saúde. ASSINA PELO (A) CONTRATADO 
(A): LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO (Titular) da empresa 
LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 29 de janeiro de 2019 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:692C8169 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
30011901SESA 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
30011901SESA.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO No 
005/2018SESA-PE - SECRETARIA DE SAÚDE.OBJETO: 
Aquisição de Material de Limpeza para suprir às necessidades da 
Secretaria de Saúde, do Município de Mombaça.CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): SECRETARIA: SAÚDE- UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0901.10.301.0011.2.027/0901.10.302.0012.2.030. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00- FONTE DE RECURSOS: RECURSOS 
PRÓPRIOS/SUS. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.032,10 (vinte e 
dois mil, trinta e dois reais e dez centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Da data da assinatura do contrato, por um período de 30 (trinta) dias. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
ANTONIA 
NORMA 
TECLANE MARQUES LIMA – Secretária de Saúde. ASSINA 
PELO (A) CONTRATADO (A): LINDOVAL TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO – ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 30 de janeiro de 2019. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:D1AE4A98 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 300101/2019 
 
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS 
RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE - CMDCA. 
  
RESOLVE: 
  
ART. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal de Direito da 
Criança e do Adolescente de Mombaça – CMDCA, para o BIÊNIO 
2019/2020, com mandato até 30/01/2021, o qual terá a seguinte 
composição: 
  
Representantes Governamentais:  
  
GABINETE DO PREFEITO: 
Titular: Carlos Audi Pereira e Silva 
Suplente: Sara Evangelista Pinheiro 
  
SECRETARIA DA SAÚDE: 
Titular: Pedro Henrique Martins Pedrosa 
Suplente: Amabile Araújo Silveira 
  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 
Titular: Francisco José Queiroz do Nascimento 
Suplente: Abykeyla de Âlcantara Cruz