DOMCE 31/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2123

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Nova Russas, 31.01.2019.

PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM
Presidente da CPL.
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:8E6A9112

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATUAL SS-CH003-19

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS – SECRETARIA DE SAÚDE – CHAMAMENTO
PUBLICO Nº SS-CH003/19 - A Secretária de Saúde, Sra. Quitéria
Flávia Cunha Braga, torna público, o Extrato do Instrumento
Contratual resultante do CHAMAMENTO PUBLICO, para
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços
especializados de saúde, especificamente para realização de
procedimentos especializados na área de Oftalmologia, conforme
especificações constantes do anexo I do edital, CONTRATADO:
CLINICA OFTALMOLOGICA DR LUIZ HUMBERTO GONZAGA
DE MENDONÇA S/S; VALOR GLOBAL: R$ 1.391.280,96 (hum
milhão, trezentos e noventa e um mil, duzentos e oitenta reais e
noventa e seis centavos); DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 22 de janeiro de 2019. VIGÊNCIA: da data de
assinatura até 31 de dezembro de 2019.

QUITÉRIA FLÁVIA CUNHA BRAGA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:463C7158

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO

O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS torna público o
extrato do Contrato Nº ST-CD1101.01/19, a saber:
ÓRGÃO LICITANTE: Fundo Municipal de Assistência Social -
FMAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.04.122.1301.2.049
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00
SUB ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO
E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, QUE
DISPONIBILIZE
INFORMAÇÕES
DE
LICITAÇÕES,
CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA
DE CIDADE, NOTÍCIAS E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL), PARA ATENDER A LEI Nº. 12.527/2011 - LEI DE
ACESSO A INFORMAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2019.
CONTRATADO(A): A AMARO F DA SILVA - ME
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Armando Amaro Fragoso
da Silva.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Érica Holanda Pedrosa.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta
reais)

Nova Russas - Ceará, 11 de janeiro de 2019.

ÉRICA HOLANDA PEDROSA
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:2B37A9B7

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº SAAE-
PP06/19

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO. A Comissão de licitação comunica aos interessados que
no próximo dia 13 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas, estará abrindo
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº SAAE-
PP06/19, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BOMBAS E MOTORES
PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.
Cópias do Edital, Serviços e Informações, poderão ser adquiridos no
horário de 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, na sala de
licitações a Rua Dr. Almir Farias, 110, Centro, Nova Russas,
31.01.2019.

ANSELMO THEODORO DOS SANTOS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:0B84A12C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º,
DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 140/2019 Orós-CE, 28 de Janeiro de 2019

EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, DE
25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO
ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica acrescentado ao art. 4º da Lei Municipal nº. 40/2015, de
25 de junho de 2015, PARÁGRAFO ÚNICO, com a seguinte
redação:

Art. 4º [...]
Parágrafo Único – O Servidor Cedido ao Município de Orós,
perceberá o mesmo vencimento do Município de Origem.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós/CE, em 28 de Janeiro de
2019.

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:325ADC85

GABINETE DO PREFEITO
FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE
AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 141/2019 OROS-CE, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES
DE
COMBATE
A
ENDEMIAS
CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE
AGOSTO
DE
2018
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.