DOMCE 31/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  22 
 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:512093B2 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 005/2019 
 
RESOLUÇÃO Nº 005/2019 
  
Dispõe sobre o Quadro de Reprogramação do Saldo 
Financeiro Benefício Eventual ano 2018 a ser 
executado no ano de 2019. 
  
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de 
Paramoti/CE, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei 
Municipal nº 293/96, que dispõe sobre a criação do CMAS e dá outras 
providências; de acordo com as competências estabelecidas em seu 
Regimento Interno, na LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social- 
Lei Federal nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/11, e de acordo 
com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal 
de Assistência Social - CMAS, ocorrida na vigésima quinta sessão 
extraordinária no dia 30 de janeiro de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Deliberar quanto à aprovação do Quadro de Reprogramação 
do Saldo Financeiro dos Benefícios Eventuais cofinanciados pelo 
Estado ano 2018 a serem executados no ano de 2019. 
  
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor no Ato de sua aprovação. 
  
Paramoti/CE, 30 de janeiro de 2019. 
  
ANTÔNIA VERÔNICA RICARDO DA SILVA 
Presidente Do CMAS 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:F163626C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DE CONTRATOS 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATOS Nº 
002/2018.019-PC; 
002/2018.020-PC; 
002/2018.021-PC; 
002/2018.022-PC; 
002/2018.023-PC; 
002/2018.024-PC; 
002/2018.025-PC; 
002/2018.026-PC; 
002/2018.027-PC; 
002/2018.028-PC; 
002/2018.029-PC; 
002/2018.030-PC; 
002/2018.031-PC; 
002/2018.032-PC; 
002/2018.033-PC; 
002/2018.034-PC; 
002/2018.035-PC 
e 
002/2018.036-PC. 
O 
Município de Quiterianópolis torna Público o Extrato de Contratos 
acima referente ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 002/2018/PE/01, oriundos do Pregão Eletrônico Nº 001/2018/PE. 
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação, Desporto e 
Lazer do Município de Novo Oriente - CE, OBJETO: ADESÃO A 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018/PE/01 PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA 
DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: J G MIRANDA 
FERREIRA - ME, CNPJ: 27.821.811/0001-00. VALOR POR 
SECRETARIA: Secretaria de Educação: R$ 63.616,43 (Sessenta e 
três mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos); 
Secretaria de Governo: R$ 90.631,16 (Noventa mil seiscentos e trinta 
e um reais e dezesseis centavos); Secretaria de Saúde: R$ 355.969,28 
(Trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais 
e vinte e oito centavos); Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Empreendedorismo: R$ 198.883,08 (Cento e noventa e oito mil 
oitocentos e oitenta e três reais e oito centavos); Secretaria de 
Agricultura e Desenvolvimento Rural: R$ 16.189,75 (Dezesseis mil 
cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos); Secretaria de 
Cultura: R$ 27.736,17 (Vinte e sete mil setecentos e trinta e seis reais 
e dezessete centavos); Secretaria de Obras e Serviços Públicos: R$ 
10.609,08 (Dez mil seiscentos e nove reais e oito centavos); Secretaria 
de Meio Ambiente: R$ 12.787,86 (Doze mil setecentos e oitenta e 
sete reais e oitenta e seis centavos); Secretaria de Educação/Fundeb: 
R$ 120.629,62 (Cento e vinte mil seiscentos e sessenta e nove reais e 
sessenta e dois centavos). VALOR TOTAL: R$ 897.052,43 
(Oitocentos e noventa e sete mil cinquenta e dois reais e quarenta e 
três centavos). R. DE L. ALVES - ME, CNPJ: 24.043.109/0001-74. 
VALOR POR SECRETARIA: Secretaria de Educação: R$ 
12.116,70 (Doze mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e três 
centavos); Secretaria de Governo: R$ 14.745,70 (Quatorze mil 
setecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos); Secretaria de 
Saúde: R$ 258.737,50 (Duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e 
trinta e sete reais e cinquenta centavos); Secretaria de Assistência 
Social, Trabalho e Empreendedorismo: R$ 36.376,34 (Trinta e seis 
mil duzentos trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos); 
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural: R$ 6.233,20 
(Seis mil duzentos e trinta e três reais e vinte centavos); Secretaria de 
Cultura: R$ 3.488,10 (Três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e 
dez centavos); Secretaria de Obras e Serviços Públicos: R$ 
39.081,38 (Trinta e nove mil oitenta e um reais e trinta e oito 
centavos); Secretaria de Meio Ambiente: R$ 3.207,88 (Três mil 
duzentos e sete reais e oitenta e oito centavos); Secretaria de 
Educação/Fundeb: R$ 26.591,60 (Vinte e seis mil quinhentos e 
noventa e um reais e sessenta centavos). VALOR TOTAL: R$ 
400.578,40 (Quatrocentos mil, quinhentos e setenta e oito reais e 
quarenta centavos). VALOR GLOBAL: R$ 1.297.630,83 (Um 
milhão, duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta reais e 
oitenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 14/01/2019, 
PRAZO 
VIGÊNCIA: 
31/12/2019. 
SIGNATÁRIOS: 
Jordana 
Guimarães Miranda Ferreira, CPF: 020.395.933-73; Renan de Lima 
Alves, CPF: 019.126.003-74. CONTRATANTE: Antonia Adenilce 
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 30 de janeiro de 2019. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:E24FC11A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2018.01.08.03GAP 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixadá, através do 
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: JOSÉ CORDEIRO DE 
VASCONCELOS JUNIOR- ME (PLACONT CONTABILIDADE E 
SERVIÇOS), CNPJ N° 21.455.793/0001-03. OBJETO: Seleção da 
melhor proposta de preços para a Contratação de empresa 
especializada para prestar serviços em contabilidade pública, 
planejamento e justificativas técnico-contábeis para atender a LRF, 
TCE e Órgãos da Administração Pública, e serviços eventuais de 
elaboração de prestação de serviços eventuais de elaboração de 
prestação de contas e justificativas técnico-contábeis, por período de 
gestão, para atender as instruções Normativas do TCE, conforme 
Termo de Referência, de responsabilidade do Gabinete do Prefeito do 
Município de Quixadá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula 
Sexta do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir de 
08/01/2019. ASSINAM: Ângela de Sousa Ximenes Carvalho – 
CONTRATANTE, e José Cordeiro de Vasconcelos Junior - 
CONTRATADO. 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:1015E9CF