DOMCE 16/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2112

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Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 10 de Janeiro de 2019.

ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:11A52AD0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 - SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – REVOGAÇÃO –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 - SME. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jucás-Ce., para
conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a
licitação supramencionada, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS
A
MERENDA
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, foi REVOGADA, por razões de interesse público,
decorrente de fato superveniente.

Jucás-Ce., 15 de Janeiro de 2019.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Pregoeiro da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:8E7D0603

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 22, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

PORTARIA Nº 22, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

Considerando a Portaria n° 448/GP/2018, que nomeia a Comissão de
Sindicância para apurar possíveis ilegalidades no Concurso Público
Municipal realizado pela Secretaria de Saúde, através do Edital nº
001/2014, oportunizando aos candidatos aprovados dentro do número
de vagas oferecidas no Certame o direito ao contraditório e ampla
defesa, cujo prazo de conclusão à apuração dos fatos, consiste em 30
(trinta) dias.

Considerando que a referida Sindicância apura possíveis ilegalidades
do Certame, a resultar no volume da documentação necessária à
elucidação dos fatos e a colheita de provas, que demandam maior
espaço temporal, a reclamar a dilação do prazo à conclusão, na forma
do parágrafo único, do art. 172, da Lei Municipal nº 518/2003;

Considerando o pleito da Comissão de Sindicância, por seu
Presidente, para efeito de prorrogação do prazo, à necessária
elucidação dos fatos;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a prorrogação do prazo, em 30 (trinta) dias, à
conclusão da Sindicância, objeto da portaria nº 448/2018-GP.

Art. 2º - A comissão terá o prazo de mais 30 [trinta] dias, a partir da
publicação deste ato, para concluir a apuração dos fatos, na dicção do
parágrafo único do art. 172, da Lei Municipal nº 518/2003.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:E4FDBF36

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 23/GP/2019

PORTARIA Nº 23/GP/2019

EXONERA, POR APOSENTADORIA AUXILIAR
DE SERVIÇOS
GERAIS
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de
março de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, POR APOSENTADORIA o Sr. RAIMUNDO
VICENTE LEITE, CPF: 174.871.703-06, ocupante do cargo de
AUXILIAR
DE
SERVIÇOS
GERAIS
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 02 DE JANEIRO
DE 2019.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:E68D4BB2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 24/GP/2019

PORTARIA Nº 24/GP/2019

EXONERA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO URBANO, DA SECRETARIA
DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO
DO
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de
março de 1990;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de
abril de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. TAHIF JÔANE FURTADO
MONTEIRO, CPF: 060.213.783-77, do cargo de CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO, DA