DOMCE 16/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2112 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
A Secretaria da Educação Básica de Morada Nova/CE vem esclarecer 
que, diante da decisão judicial frente ao Processo Seletivo 
Simplificado, EDITAL Nº 01/2019 – SEDUC fica suspensa toda 
tramitação dos processos seletivos abertos para contratação 
temporária de pessoal. 
  
Morada Nova, 14 de janeiro de 2019. 
  
ROGÉRIO ALVES DA SILVA 
Secretário da Educação 
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:8719C9FC 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EDITAL Nº 001/2019 - SESA (NOTA DE ESCLARECIMENTO) 
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO 
  
A Secretaria da Saúde de Morada Nova/CE vem esclarecer que, diante 
da decisão judicial frente ao Processo Seletivo Simplificado, 
EDITAL Nº 001/2019 – SESA fica suspensa toda tramitação dos 
processos seletivos abertos para contratação temporária de pessoal. 
  
Morada Nova, 14 de janeiro de 2019. 
  
MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA 
Secretária da Saúde 
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:193B4A6F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.01.14.01-PMNO. O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura de Nova Olinda-Ceará torna 
público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 01 
de Fevereiro de 2019, às 09:00h, na sede da Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, localizada na 
Av. Perimetral Sul, s/n, centro, Nova Olinda-CE, estará realizando 
licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a prestação 
de serviços de assessoria e consultoria técnica no fornecimento de 
sistemas informatizados, com manutenção e suporte, incluindo os 
sistemas de contabilidade, folha de pagamento e geração de SIM, 
de interesse da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, conforme 
especificações contidas no Projeto Básico e demais anexos do Edital, 
o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 
12h. 
  
Nova Olinda/CE, 15 de Janeiro de 2019. 
  
LEONEL CASTILHO GOES DE SOUZA 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:2A557E2B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 
001/2019 
 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
OLINDA-CE, 
através 
da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição 
Federal, c/c a Lei Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICA, para o 
conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a 
realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas a suprir 
carências temporárias do quadro efetivo da saúde para a 
contratação futura, por tempo determinado, para atuarem na 
Atenção Primária, a fim de atender às necessidades temporárias de 
excepcional interesse público, no âmbito desta Secretaria, com 
quantitativos, 
especificações, 
requisitos, 
normas 
e 
condições 
estabelecidas neste edital e seus anexos. 
  
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  
  
1.1 A Seleção Pública Simplificada, objeto deste edital, ocorrerá em 
duas etapas, consistindo a primeira em ANÁLISE CURRICULAR e 
DOCUMENTAL, de caráter eliminatório e a segunda uma 
ENTREVISTA de caráter classificatório. 
1.2 Compete à Comissão Coordenadora desta Seleção Pública realizar 
a Análise Curricular e Documental e a Entrevista de responsabilidade 
de um profissional da área de psicologia. 
1.3 A Comissão Coordenadora desta Seleção Pública será nomeada 
através de Portaria pelo Prefeito Municipal e será composta de 03 
(três) profissionais de nível superior da área da Saúde. 
1.4 Os candidatos aprovados e classificados na Seleção estarão 
habilitados a serem contratados pelo MUNICÍPIO DE NOVA 
OLINDA – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA para ocuparem os empregos públicos de caráter 
temporário, de acordo com a ordem de classificação e dentro do 
número de vagas ofertadas. 
1.5 Serão considerados aprovados e classificados os candidatos que 
atingirem a quantidade de vagas ofertadas, conforme o Anexo I deste 
Edital. 
1.6 Aos ocupantes dos empregos públicos definidos neste Edital 
aplicam-se o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei 
Municipal nº 574/09), sendo que serão vinculados ao Regime de 
Previdência Geral de Previdência. 
1.7 Aos concorrentes para os cargos de Enfermeiro e Médico da 
Estratégica Saúde da Família e suas especialidades, o candidato 
classificado, deverá cumprir a carga horária exigida, além das metas e 
monitoramento estabelecidos pela portaria ministerial nº 1.464, de 24 
de junho de 2011 do CEO - TIPO 1. Ademais, não poderão exercer 
suas atividades no mesmo o horário do expediente da ESF, caso o 
candidato aprovado seja integrante de alguma equipe. 
  
2. DAS INSCRIÇÕES  
  
2.1 As inscrições serão efetuadas nos dias 17 e 18 de de janeiro de 
2019, das 08h00min às 14h00min, na sede da Secretaria Municipal 
de Saúde, situada na Rua Alvin Alves, 146, Centro Nova Olinda - CE. 
  
2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação 
das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais 
não poderá alegar desconhecimento. 
  
2.2 São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo: 
2.2.1Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem 
foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, 
§1º, da Constituição Federal. Caso seja estrangeiro apresentar a 
documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício 
profissional. 
2.2.2 Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais; 
2.2.3 Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo 
masculino); 
2.2.4Ter idade mínima de 18 anos; 
2.2.5Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da função 
a que o candidato pleiteou, conforme disposto no Anexo III e IV, 
deste Edital; 
2.2.6Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no 
Anexo I, deste Edital; 
  
2.3 O candidato que optar por concorrer sendo portador de 
necessidades especiais apresentará, no ato de sua inscrição, fotocópia 
autenticada do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de 
deficiência que possui, com expressa referência ao código 
correspondente da classificação internacional de doenças, CID, 
indicando, ainda, a existência de compatibilidade entre o grau de 
deficiência que apresenta e o exercício da função para a qual pretende 
se candidatar.