DOMCE 17/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2113

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localizada na Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro,
Banabuiú/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura
dos envelopes com as propostas de preços e documentos de
habilitação para o objeto SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS
A
MERENDA
ESCOLAR
DA
REDE
MUNICIPAL DE ENSINO (COM COTAS RESERVADA E
EXCLUSIVA PARA ME E EPP), DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
endereço acima, de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h, e das
13h30min às 17h, e na sexta-feira das 08 às 13h.

Banabuiú/CE, 16 de janeiro de 2019.

LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:9A383157

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos públicos
de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura
de Cariús/CE, e dá outras providências.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ
FERNANDES
FERREIRA,
PREFEITO
MUNICIPAL,
SANCIONO
E
PROMULGO
A
SEGUINTE
LEI
COMPLEMENTAR:

Art. 1º Fica acrescido ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal dez cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde, que
possui requisitos, atribuições e remuneração previstos na Lei
Municipal nº 059/2012 e suas posteriores alterações, sendo
distribuídos conforme
previsto
no
Anexo
Único
desta
lei
complementar.
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta Lei
serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no orçamento
vigente, e previsão na LDO e PPA para o exercício financeiro de
2019, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos
adicionais necessários.
Art. 3º Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua
publicação, ficando o novo cargo acrescido à Lei Municipal n.º
059/2012, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, aos 14
(quatorze) dias do mês de janeiro de 2019.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

QUANTIDADE
ÁREA
01
SEDE I – Ruas Cel. Boaventura, Raul Nogueira, 7 de Setembro, 15 de
Novembro, Pascoal Stopelly e Travessa 7 de Setembro.
01
SEDE I – Sítios Malhada Grande, Mirador e Poço Dantas.
01
SEDE I – Ruas Beira Rio, Iguatu, Treze de Maio e1º de Maio.
01
SEDE II – Sítios Cangati e Junco
01
SÃO SEBASTIÃO – Sítio Roberto
01
VILA NOVA – Rua do Multirão e Morro Verde
01
VILA NOVA – Ruas Morro Verde II e Lino Pereira, Travessas André Pulsas
e São José
01
BRAVAS – Sítios Brandão, Cachoeirinha, Lagoa dos Querenos, Poço Ferro e
Volta
01
SÃO BARTOLOMEU – Vila São Bartolomeu, Sítios Frei Matias e Camará
01
SÃO BARTOLOMEU – Sítios Canavieira, Manguinha, Barra dos Bacurins,
Angicos II e Gamileira.
JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:BAB032D2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010/2019/GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, José Fernandes Ferreira, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina o artigo 85, § 1º, parte final, do Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE, e

CONSIDERANDO a ausência de auxiliar de serviços gerais para
substituir a servidora Antônia Katiuscia Mendes Brasil de Oliveira
(Matrícula nº 0103808),

CONSIDERANDO a impossibilidade de realizar contratação
temporária para o fim de substituir a suprarreferida servidora,

RESOLVE

Art. 1º. Interromper a licença para tratar de assuntos particulares
concedida à servidora pública municipal Antônia Katiuscia Mendes
Brasil de Oliveira (Matrícula nº 0103808), ocupante do cargo público
de Auxiliar de serviços gerais, devendo retornar imediatamente ao
exercício das atribuições do cargo público.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 14 de janeiro de 2019.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:D15C075E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 008/2019/GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO o provimento comissionado do cargo público
comissionado de Chefe do Departamento Administrativo das
Unidades Básicas de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de
Saúde, nos termos em que dispõe o artigo 37, II, da Constituição
Federal de 1988,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR a cidadã ROSA CLAUDINO VIRAÇÃO,
brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2002029267789 – SSP/CE,
inscrito(a) no CPF sob o nº 024.513.453-06, do cargo público
comissionado de Chefe do Departamento Administrativos das
Unidades Básicas de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de
Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
02/01/2019.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 14 de janeiro de 2019

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal