DOMCE 14/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2110
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Os candidatos deverão comparecer na data e hora marcada, constante
no cronograma do item 2.1, para entrega dos exames médicos
constantes no Anexo IV, deste Edital, e analise clinica pela Junta
Médica Oficial designada pelo Município de Quixadá, na Secretaria
de Administração do Município de Quixadá, situado a Travessa José
Jorge Matias Lobo, nº 13, Campo Velho, Quixadá, CE, que avaliará a
aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de
renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda
do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o
Município de Quixadá autorizado a convocar outros classificados e
aprovados no referido Concurso Público em sua substituição,
obedecendo à ordem legal.
O Convocado deverá comparecer conforme tabela abaixo:
CARGO: PEB – ÁREA DE ATUAÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL II – HISTÓRIA
APROVADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
DATA: 15/01/2019 - HORÁRIO: 08:00H ÀS 12:00H
COLOCAÇÃO
NOME DO APROVADO
INSCRIÇÃO
1º CLASSIFICÁVEL
EDUARDO MONTEIRO LIMA
BP-0225
Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente
atualizado.
3 - DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.bre no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo
a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da
Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos
10 de janeiro de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais);
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia de comprovante de residência atual;
Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso);
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
Certidão de Nascimento dos Filhos;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as
exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Para os aprovados que possuem deficiência física - cópia autenticada
do laudo médico que ateste a espécie e grau ou nível de deficiência
que possui (com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças – CID), indicando qual a
provável causa da deficiência e a existência de compatibilidade entre
o grau de deficiência que apresenta e o exercício do cargo a que foi
aprovado;
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo II), podendo ser
substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo III).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, ___________, portador (a) da Carteira de Identidade nº.
__________, inscrito (a) no CPF sob o nº. __________, DECLARO,
nos termos da Lei, que até a presente data:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
RELAÇÃO DE BENS E VALORES
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (R$)
Quixadá – CE, ____ de ___________de 2019
__________________
Assinatura
ANEXO III
DECLARAÇÃO
Eu, _____________, portador(a) do RG __________ declaro, para
fins do contido nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição
Federal de 1988 com redação determinada pelas Emendas
Constitucionais nº 19 e 20 de 1998, que:
( ) percebo APOSENTADORIA relativa ao cargo de ________,
pertencente à estrutura do órgão __________.
( ) NÃO MANTENHO outro vínculo empregatício em caráter
permanente ou temporário com qualquer entidade pública federal,
estadual, ou municipal, que impeça minha admissão ao quadro de
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Quixadá na função de
_______________. Caso venha a assumir vínculo nestas condições,
assumo o compromisso de comunicar esta Secretaria no prazo
máximo de 5 (cinco) dias.
()
MANTENHO
vínculo
público,
exercendo
o
cargo
de
_____________, pertencente à estrutura do órgão ___________ ,
sujeito(a) a carga horária de ______ horas semanais, que cumpro nos
dias e horários abaixo descriminados e conforme declaração anexa
expedida por __________.
Dias
Horários
Quixadá – CE, ____ de ___________ de 2019
________________________
Assinatura
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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