DOMCE 14/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2110
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Parágrafo Único O descumprimento do contido no caput caracteriza-
se em descumprimento dos deveres do servidor, contidos no art. 128,
da Lei Municipal nº 014/98, ensejando em medidas disciplinares
contra o dirigente do Órgão.
Art. 2º As informações de que trata o caput deverão ser prestadas
conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos três
(03) dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove (2019).
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 03/2019
Dispõe sobre a afixação dos Atos Oficiais do Poder Executivo
Municipal no Mural de Publicações do Paço Municipal e dá
outras providências
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais contidas na alínea “g”, do inciso I, art. 89, da Lei Orgânica do
Município, etc.,
DECRETA:
Art. 1º Todos os atos oficiais dos órgãos da Administração Direta e
Indireta do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, serão afixados
no Mural de Publicações Oficiais, no Paço Municipal, no qual
permanecerão pelo prazo mínimo dez (10) dias, a contar da data de
sua afixação.
Art. 2º A publicação dos atos no Mural de Publicações Oficiais não
substitui as publicações no Diário Oficial do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos três
(03) dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove (2019).
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:6996815A
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 32/2019
PORTARIA N° 32/2019
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais,
contidas no inciso I, do Art. 1º, do decreto Municipal nº 06/2017 de,
ordem do chefe do poder executivo.
RESOLVE:
Conceder Licença maternidade no período de 17.12.2018 a
15.04.2019 a servidora ANTONIA ADEILDA SUCUPIRA,
Professora do município de Saboeiro, lotada na Secretária da
Educação com esteio no art.2º, da lei Municipal nº 80/2013, conforme
consta no processo nº 778/2019.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE.,09 de janeiro de 2019.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Sec. Adm. e Planejamento
Portaria 340/2018
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO PUBLICADO
NA EDIÇÃO Nº 2108, DE 10/01/2019
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:61303005
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 35/2019
PORTARIA N° 35/2019
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais,
contidas no inciso I, do Art. 1º, do decreto Municipal nº 06/2017 de,
ordem do chefe do poder executivo.
RESOLVE:
Conceder Licença maternidade no período de 17.12.2018 a
15.04.2019 a servidora NATALIA OLINDA SOUSA, Cuidadora do
município de Saboeiro, lotada na Secretária da Educação com esteio
no art.2º, da lei Municipal nº 80/2013, conforme consta no processo nº
791/2019.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE.,09 de janeiro de 2019.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Sec. Adm. e Planejamento
Portaria 340/2018
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO PUBLICADO
NA EDIÇÃO Nº 2108, DE 10/01/2019
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:C38C9BBB
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 33/2019
PORTARIA N° 33/2019
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais,
contidas no inciso I, do Art. 1º, do decreto Municipal nº 06/2017 de,
ordem do chefe do poder executivo.
RESOLVE:
Conceder Licença maternidade no período de 20.11.2018 a
19.03.2019 a servidora ELISANGELA MOURA SILVA, Condutora
do município de Saboeiro, lotada na Secretária da Educação com
esteio no art.2º, da lei Municipal nº 80/2013, conforme consta no
processo nº 789/2019.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE.,09 de janeiro de 2019.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Sec. Adm. e Planejamento
Portaria 340/2018
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO PUBLICADO
NA EDIÇÃO Nº 2108, DE 10/01/2019
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:9F34A5EC
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 34/2019
PORTARIA N° 34/2019
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais,
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