DOMCE 14/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
VALOR: valor global de R$ 31.850,00 (trinta e um mil e oitocentos e 
cinquenta reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0601.04.122.0004.2.027 
– 
Funcionamento das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente; 
elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2019. 
  
VIGÊNCIA: 04 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2019. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:EAF38743 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20190009 
  
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29.11.01/2018 - DIVERSAS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
DIVERSOS 
DESTINADOS A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS E/OU 
PERTENCENTES A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
  
VALOR: R$ 976.250,00(novecentos e setenta e seis mil e duzentos 
e cinquenta reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0301.04.122.0004.2.008 
– 
Manutenção das frotas e veículos do município; elemento de despesa: 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com recursos diretamente 
arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 
2019. 
  
VIGÊNCIA: 04 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2019 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:EADF7835 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20190010 
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29.11.01/2018 - DIVERSAS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
DIVERSOS 
DESTINADOS A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS E/OU 
PERTENCENTES À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
  
VALOR: valor global de R$ 1.445.580,00(um milhão quatrocentos e 
quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0801.10.122.0004.2.042 
– 
Gerenciamento 
das 
Atividades 
da 
Secretaria 
de 
Saúde, 
0801.10.301.0018.2.047 – Gestão dos Programas de Atenção Básica, 
0801.10.304.0018.2.050 – Gestão dos Serviços de Vigilância 
Sanitária; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de 
Consumo, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
PMTN, consignados no Orçamento de 2019. 
VIGÊNCIA: 04 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2019. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:2C4D65F0 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20190014 
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29.11.01/2018 - DIVERSAS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
DIVERSOS 
DESTINADOS A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS E/OU 
PERTENCENTES A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
  
VALOR: valor global de R$ 235.080,00(duzentos e trinta e cinco 
mil e oitenta reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1001.08.122.0004.2.087 
– 
Funcionamento da Secretaria de Assistência Social, 10.01.08.043.007 
-2.091 – Programa Criança Feliz, 10.01.08.244.007 – 2.094 – 
Proteção Social especial, 10.01.08.244.007 – 2.093 – Proteção social 
Básica, 10.01.08.244.0008 – 2.101 – Gestão do bolsa família e do 
cadastro único; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de 
Consumo, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
PMTN, consignados no Orçamento de 2019. 
VIGÊNCIA: 04 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2019. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:86F37BA2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 2.643, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Institucional da Prefeitura Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, altera o 
art. 11 e extingue o Anexo Único da Lei nº. 2.558, de 26 de janeiro de 2018, dando outras providências. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR 
COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
Art. 1º. A Estrutura Administrativa, Organizacional e Institucional da Prefeitura de Iguatu passa a reger-se por esta Lei que promove sua 
reorganização e reestruturação. 
  
CAPITULO II 
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
  
Art. 2º. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito que detém a direção superior da Administração Pública Municipal, auxiliados pelos Secretários 
Municipais, pelo Procurador Geral do Município, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, pelos Assessores Municipais e dirigentes de 
órgãos da administração indireta, com as atribuições e competências previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Orgânica do Município de Iguatu e em outras legislações pertinentes.