DOMCE 14/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2110 
 
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VIII – conferir e arquivar prestações de contas de recursos repassados a terceiros e de recursos de financiamentos contratados com organismos 
nacionais e internacionais; 
IX – efetuar análises financeiras e preparar movimentos diários de caixa; 
X – preparar relatórios sintéticos e analíticos, assim como informes estatísticos sobre a receita e a despesa; 
XI – organizar e manter, nos termos da legislação vigente, a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; 
XII – emitir notas de empenho, anulações, liquidações e inscrição em restos a pagar; 
XIII – inscrever créditos tributários e não tributários em dívida ativa e manter o seu controle e escrituração, fornecer as certidões para a execução 
fiscal; 
XIV – emitir os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal; 
XV – manter estudos de controle de custos para avaliação de resultados; 
XVI – priorizar os recursos necessários para a manutenção de despesas de caráter continuado na elaboração orçamentária; 
XVII – emitir alerta quanto aos limites de despesa de pessoal; 
XVIII – propor o cronograma de desembolso financeiro que possibilite a execução de diretrizes e metas previstas nas leis orçamentárias; 
XIX – celebrar termos de parcelamento de créditos tributários e não tributários. 
  
Art. 16. A estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAM tem a seguinte composição: 
  
A) Nível de Direção Superior-CDS 
1.0 - Secretário da Fazenda Municipal 
- Tesoureiro do Fundo Geral 
1.2 - Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico 
1.3 - Secretário Executivo da Arrecadação 
  
B) Nível de Gerência Superior-CGS 
1.0 - Secretário Adjunto da Fazenda Municipal 
2.0 - Supervisor Especial da Central de Compras 
  
C) Nível de Assessoramento-CNA 
1.0. Assessor Especial para Assuntos Financeiros 
2.0. Secretário Especial de Convênio 
3.0. Secretário Especial da Central de Compras 
  
D) Nível de Execução Programática-CNP 
1.0 - Departamento de Tesouraria 
1.1 - Diretor de Tesouraria 
  
2.0 - Departamento de Contabilidade 
2.1 - Diretor do Departamento de Contabilidade 
  
3.0 - Departamento de Arrecadação 
3.1 - Diretor do Departamento de Arrecadação 
  
4.0 - Departamento de Compras 
- Diretor do Departamento de Compras 
  
E) Nível de Execução Instrumental-CNI 
1.1.1 - Coordenador Financeiro 
1.1.1.1 - Chefe da Unidade de Contabilidade 
1.1.1.2 - Coordenador de Fiscalização 
2.1.1.2 - Chefe do Núcleo de Fiscalização 
2.1.1.3- Chefe do Núcleo de Notas Fiscais Eletrônicas 
21.1.4 - Chefe do Núcleo de Controle de Impostos e Taxas 
2.1.1.5 - Chefe do Núcleo Atendimento de Arrecadação 
2.1.1.6 - Chefe do Núcleo de Fiscalização 
  
3.1.2.1 - Coordenador Administrativo Tributário 
3.1.2.1.1 - Chefe do Núcleo de Tributação 
  
3.1.3 - Coordenador do Cadastro Imobiliário 
3.1.3.1 - Chefe do Núcleo de Cadastro Imobiliário 
3.1.3.2 - Chefe da Unidade Núcleo de Cadastro Imobiliário 
3.1.4 - Coordenador da Dívida Ativa 
3.1.4.1 - Chefe do Núcleo de Fiscalização 
  
4.1.1- Coordenador da Central de Compras 
4.1.1.1 - Chefe de Unidade de Compras 
  
5.1.2 - Coordenador de Cotações de Preços 
5.1.2.1 - Chefe de Unidade de Pesquisas de Preços 
  
QUADRO DE DISTRIBUIÇAO DOS CARGOS DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL – SEFAM 
  
Nº 
CARGOS 
SIMBOLO 
QUANT. 
01 
Secretário da Fazenda Municipal 
CDS-1 
01