DOMCE 18/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2114

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

que “A SOCIEDADE HOSPITALAR PADRE DIONÍSIO autoriza ao
INSTITUTO COMPARTILHA – SAMEAC, firmar convênio ou
instrumento congênere com ente público cujo objeto seja vinculado à
sua Unidade Hospitalar”. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade
de chamamento público com fulcro art. 31, Lei 13.019/2014, com suas
alterações. PUBLICAÇÃO: Conforme artigo 32 §1º da Lei
13.019/2014; §2º Abre-se o prazo de cinco dias a contar desta
publicação
para
impugnação
à
esta
justificativa.
Dotação
Orçamentária: 9.02 – 10.302.0181.2.096.0000 – 33.3.50.41.00.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARATUBA/CE. CNPJ: 07.387.525/0001-70.
ORGANIZAÇÃO
DA
SOCIEDADE
CIVIL:
INSTITUTO
COMPARTILHA - SAMEAC. CNPJ nº 07.206.048/0001-08.
AUTORIZAÇÃO PROC. Nº: 001-01/2019.

Publique-se:

ARATUBA/CE, em 17 de JANEIRO de 2019.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:6B5FB822

GABINETE DO PREFEITO
AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA-CE – EDITAL DE
CONVOCAÇÃO
–
REGISTRO
CADASTRAL.O
Governo
Municipal de Aratuba/CE, através da Comissão Permanente de
Licitações, torna ao conhecimento dos interessados, o chamamento
público para a atualização dos cadastros de fornecedores existente e
ingresso de novos interessados, estando recebendo, a partir desta
publicação, nos dias de expediente, no horário de 07:30 hs às 11:30 h,
os Requerimentos de Inscrição para Atualização e Cadastro de
Fornecedores, Prestadores de Serviços e Construtoras, na forma do
Art.34,§ 1ºda Lei8.666/93 atualizada. O Edital, contendo a relação dos
documentos a serem apresentados, encontrasse a disposição no Setor
de Cadastro, localizado à Rua Júlio Pereira, 304, Centro - Aratuba/CE.
Maiores informações no endereço acima citado ou pelo telefone (85)
3329.1132.

ARATUBA, 17 de janeiro de 2019.

FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
Pregoeiro
Presidente Comissão de Licitação.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:977F4BCD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ASSARÉ – A Prefeitura Municipal de Assaré, torna público que fará
realizar Chamada Pública, autuada sob o nº 2019.01.16.01E, cujo
objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis destinados a
compor a Merenda Escolar, originários do PNAE- Agricultura
Familiar do Município de Assaré, com sessão para recebimento e
abertura dos envelopes com documentos de habilitação e projetos de
venda marcada para o dia 11 de fevereiro de 2019, às 09h, na sala da
Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Dr. Paiva nº 415,
Vila Mota, Assaré-CE. Maiores informações na sala da CPL, nos dias
e horários de funcionamento da Prefeitura, ou através do telefone
(0XX88) 3535.1613.

Assaré/CE, 16 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:7F70B1CA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE DO PREFEITO
13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO, POSSE
E EXERCÍCIO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BARROQUINHA-CE – EDITAL Nº. 001/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando a homologação do resultado do CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO
DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA-CE,
CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste
Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos,
observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante
procuração pública, no período de 28 de janeiro de 2019, segunda-
feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, ao Departamento
do Setor Pessoal, na Sede da Prefeitura Municipal de Barroquinha –
CE, localizada na Rua 11 de Maio, nº. 739, Centro, Barroquinha - CE,
para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II,
parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de
Abertura do Concurso Público Municipal.

1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.

1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital, gerando a perca
do direito de nomeação.

1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de
Barroquinha – CE, convocar o candidato imediatamente posterior,
obedecendo a ordem de classificação.

DOS EXAMES MÉDICOS

2. Os candidatos deverão comparecer no dia 28 de janeiro de 2019,
das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, para realização do
exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-
admissionais constantes no Anexo V, deste Edital, perante à Junta
Médica Oficial designada pelo Município de Barroquinha - CE,
localizada na Unidade Básica de Saúde – José Alencar Gomes da
Silva, situado na Rua Delmiro Veras, S/N, Centro, Barroquinha –
CE, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado
convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao
cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Barroquinha
autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido
Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V
que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação do presente Edital.

2.2. Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de