DOMCE 18/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2114
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CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos serviços
públicos na ausência de funcionário por ocasião de suas férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o senhor JOSÉ ERIVAN ALEXANDRE DA
SILVA como responsável pelos atestos dos serviços prestados por
pessoas físicas e jurídicas nos automóveis a serviço do município de
Fortim - CE, bem como a aquisição de peças de veículos automotivos
da Prefeitura Municipal de Fortim- CE, durante o período de
02/01/2019 até 31/01/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2019.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
03 de janeiro de 2019.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:DC4A8944
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO CONCESSIVO DE PENSÃO Nº 1701.01/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o
disposto na Constituição Federal, art. 40, § 7º, Inciso II, Emenda
Constitucional nº 41/2003, Lei 183/2000, art. 203 e art. 204, inciso I,
alínea “a”, que institui o Regime Jurídico Único, e ainda o disposto
nos arts. 41 a 47 da Lei 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio
de Previdência Social de Fortim.
Resolve conceder PENSÃO POR MORTE COM PROVENTOS
INTEGRAIS a Sra. FRANCISCA LÚCIA DA SILVA, esposa do ex-
servidor MOACIR LEITE DE SOUZA, com o cargo de Fiscal de
Obras inativo, matrícula nº 0509612, falecido em 29/11/2018.
Os proventos de Pensão Vitalícia são integrais:
Proventos da Pensão
Percentual
Valor R$
Vencimentos
100%
1.369,20
Salário base 954,00
Quinquenio 65,20
Funcão Gratificada 350,00
Total dos Proventos
1.369,20
As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE PENSÃO
correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do
Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim -
SUPSSP, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, com a
devida homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará –
TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 17 de janeiro
de 2019.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim
EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:09BA6428
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 09/2019, DE 17 JANEIRO DE 2019.
Exonera, à pedido, servidor público municipal e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas “a” e “b”,
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em
05 de Abril de 1990, e da Lei Complementar Municipal nº 002/2018,
de 12 de dezembro de 2018, pela presente.
CONSIDERANDO que a servidora encontrava-se de licença para
tratar de interesses particulares, nos termos da Portaria nº 310/2018;
CONSIDERANDO que a exoneração à pedido da servidora encontra
respaldo no “caput” do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº
002/2018, de 12 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO que a servidora apresentou pedido de exoneração
no dia 16 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, à pedido, a Sra. ANA CRISTINA
PINHEIRO MARTINS, servidora pública municipal, matrícula nº
1177, do cargo de PROFESSORA do Sistema Municipal de Ensino.
Art. 2º - Junte-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:3D8717B1
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 10/2019, DE 17 JANEIRO DE 2019.
Exonera, à pedido, servidor público municipal e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas “a” e “b”,
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em
05 de Abril de 1990, e da Lei Complementar Municipal nº 002/2018,
de 12 de dezembro de 2018, pela presente.
CONSIDERANDO que o servidor encontrava-se em estado de
vacância, nos termos da Portaria nº 194/2015, em virtude de sua
aprovação para o exercício de cargo público federal;
CONSIDERANDO que a exoneração à pedido do servidor encontra-
se positivada no “caput” do art. 31 da Lei Complementar Municipal
nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO que o servidor apresentou pedido de exoneração
no dia 16 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
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