DOMCE 18/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2114 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 20 
DE FEVEREIRO DE 2017. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
 Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:E1036273 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PUBLICAÇÃO DA LEI N° 636/2017. 
 
LEI N.º 0636/2017 Chorozinho/CE, 07 DE MARÇO DE 2017. 
  
INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS ATIVIDADES 
E COMPETIÇÕES DESPOSTIVAS, CULTURAIS 
E 
EDUCACIONAIS 
DECORRENTE 
DOS 
FESTEJOS 
DO 
30º 
ANIVERSÁRIO 
DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO NA FORMA QUE 
INDICA e dá outras providências. 
  
O 
EXMO. 
SR. 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei 
Art. 1o. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder 
premiação aos participantes de atividades desportivas, educacionais e 
culturais. 
Art. 2º. A finalidade da presente Lei é contribuir para o incentivo das 
praticas desportivas, culturais e educacionais, integrando os 
participantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde, 
educação e preservando os valores culturais. 
Parágrafo Único - A premiação das atividades e competições será da 
seguinte forma: 
ATIVIDADES: 
FUTSAL MASCULINO: 1° LUGAR R$ 600,00; 2° LUGAR R$ 
400,00.  
FUTSAL FEMININO: 1° LUGAR R$ 500,00; 2° LUGAR R$ 
300,00.  
FUTSAL MASCULINO SUB-12: 1° LUGAR R$ 300,00; 2° 
LUGAR R$ 200,00.  
FUTEBOL DE AREIA (BEACH SOCCER): 1° LUGAR R$ 
500,00; 2° LUGAR R$ 300,00.  
VÔLEI DE AREIA: 1° LUGAR R$ 300,00; 2° LUGAR R$ 200,00.  
FUTEVÔLEI MASCULINO: 1° LUGAR R$ 300,00; 2° LUGAR 
R$ 200,00.  
  
COMPETIÇÃO: 
GAROTA 13 DE MARÇO: 1° LUGAR R$ 500,00; 2° LUGAR R$ 
400,00 E 3° LUGAR R$ 300,00.  
  
Art. 3º. Os Prêmios acima serão distribuídos nos festejos do 30º 
Aniversário do Município de Chorozinho, que acontecerá no período 
de 10 de Março de 2017 até o dia 13 de Março de 2017. 
Art. 4º. Os recursos aplicados nas atividades e competições terão 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 07 
DE MARÇO DE 2017. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:CAD314DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
O GABINETE DO PREFEITO, do município de Ereré, torna público 
o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato decorrente do processo 
licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017, cujo 
objeto é a contratação de empresa para fornecimento de link de 
internet via rádio, incluindo instalação e suporte técnico. 
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO. 
CONTRATADO(A): A. AMARO F. DA SILVA - ME 
PRAZO DE DURAÇÃO: terá vigência de 1º de janeiro de 2019, até 
31 de dezembro de 2019. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Thalys de 
Queiroz Gomes. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Carlos Henrique Rodrigues 
Cavalcante. 
  
Ereré-CE, 28 de dezembro de 2018. 
  
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAVALCANTE 
Gabinete do Prefeito 
Publicado por: 
Arthur Paiva Maia 
Código Identificador:5A9A0828 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 006/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 01/01/2019 a 01/01/2020, à servidora ALBANEIDE 
SILVA DOS SANTOS DE LIMA, ocupante do cargo de 
PROFESSOR (A) PEB. CLASSE I. R, matrícula nº 1223666, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e 
Lazer, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 
004/2011, de 10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
14 de janeiro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:DAD66346 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 004/2019, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,