DOMCE 18/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2114 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
EXONERA 
MEMBROS 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de 
abril de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR Sr.(a). MARIA DAYLLA FELINTO 
BRAGA, CPF: 953.301.003-72, OSVALDO SABINO DE SOUSA, 
CPF: 910.019.003-91, e JOSÉ MARLON GOMES DE SOUSA, 
CPF: 056.411.553-30, sob a presidência do primeiro, para compor a 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 02 DE JANEIRO 
DE 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:CB140549 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE 
DA SELEÇÃO PUBLICA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE DE MOMBAÇA-CE- EDITAL Nº. 001/2015 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 
considerando a homologação do resultado da SELEÇÃO PUBLICA 
PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE MOMBAÇA-CE 
– EDITAL N.º001/2015 – DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, 
CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste 
Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, 
observadas as seguintes condições: 
  
DOS EXAMES MÉDICOS E ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
1.Os candidatos deverão comparecer no período de 28 de Janeiro de 
2019, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h ( Segunda-Feira) 
para realização do exame médico admissional, munidos dos exames 
de saúde pré-admissionais constantes no Anexo V, deste Edital, 
perante a Junta Médica Oficial designada pelo Município de 
Mombaça, localizada na Unidade Básica de Saúde Antonio Carvalho 
Sisnando, localizada na Av. Cícero Marques, 15, Centro, Mombaça-
CE, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das 
atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado 
convocado e, conseqüentemente, perda do direito à nomeação ao 
cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Mombaça 
autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido 
Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal. 
  
1.1 Os convocados deverão comparecer, perante a Junta Médica, 
conforme o período estabelecido. 
  
1.2 Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V que 
tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da 
publicação do presente Edital. 
2. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante 
procuração pública ou particular com firma reconhecida em 
cartório,no período de 29 Janeiro de 2019, Terça-Feira, das 08:00h às 
09:00h, local no Paço Municipal, localizado na Rua Dona Anésia 
Castelo, 01, Altos, Centro, Mombaça-CE, para apresentação e entrega 
dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente 
convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público 
Municipal.·. 
  
2.2 Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas 
limitadas à capacidade de atendimento da Secretaria Municipal. 
  
2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a 
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. 
  
2.4 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita 
do classificado convocado e, conseqüentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de 
Mombaça-CE convocar o candidato imediatamente posterior, 
obedecendo à ordem de classificação. 
  
DA NOMEAÇÃO E POSSE 
  
3.Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” 
deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do 
quadro da Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, o candidato deverá 
se fazer presente na solenidade oficial de nomeação e posse que 
ocorrerá no Paço Municipal, na Rua Dona Anésia Castelo, 01, Altos, 
Centro, Mombaça-CE, às 9:00 horas do dia 29 de Janeiro de 2019. 
  
DA PUBLICAÇÃO 
  
4.O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará – APRECE e divulgado na Internet, no Portal do 
Município de Mombaça, www.mombaca.ce.gov.br e no quadro de 
avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada 
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Mombaça. 
  
4.1 É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto 
ao que for publicado ou divulgado. 
  
4.2 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, aos 
16 de Janeiro de 2019. 
  
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
Prefeito Municipal de Mombaça-CE 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS 
  
LOCALIDADE 07 
  
N° INCRIÇÃO 
NOME DO CANDIDATO 
CLASSIFICAÇÃO 
000073865 
KELIANNE FARIAS DE HOLANDA 
3º 
  
ANEXO II 
  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
  
1) Uma foto 3x4(recente); 
2) Cópia Identidade - Registro Geral; 
3)Cópia de CPF; 
4)Declaração de regularização de CPF(internet); 
5)Cópia Certidão de nascimento ou casamento; 
6)Comprovante de residência em nome do candidato pelo menos 
desde a data de publicação do Edital, como, também, à época da 
posse.