DOMCE 15/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2111

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A Prefeitura de Fortim, por meio da Comissão Organizadora do
Processo Seletivo Simplificado para a concessão de Bolsa-Auxílio de
Incentivo Cultural para músicos da Banda Municipal, designada pela
Portaria de nº 003/2019, de 03 de janeiro de 2019, com C.N.P.J. Nº
35.050.756/0001-20, situada na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1°
andar, sala 04 – Centro, CEP 62.815-000, Fortim, no estado do Ceará,
neste ato representada por seu Secretário Executivo, FLAVIO
MARCELO BARBOSA PINTO, na forma do que dispõe a Lei
Municipal nº 701/2018, de 11 de Dezembro de 2018, torna público o
Processo Seletivo, objetivando selecionar componentes para compor a
Banda Municipal de Música de Fortim e formar cadastro reserva,
observada as disposições legais, e, em particular, as normas contidas
neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será realizado pela Comissão nomeada pela
Portaria nº 003/2019.
1.2. O Cronograma das etapas da Seleção consta no ANEXO I deste
Edital.
1.3.
DOS
RECURSOS
FINANCEIROS
E
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para contratação provêm da SECRETARIA
DE
TURISMO
E
CULTURA
na
seguinte
classificação:
Projeto/Atividade: 20011339200302075 – Manutenção da Banda de
Música Municipal - Elemento de Despesa: - 3.390.48; Fonte: 001.

2. DOS NÍVEIS, VAGAS, BOLSA ORQUESTRA, ENSAIOS,
INSTRUMENTOS:

NIVEIS
VAGAS
BOLSA – AUXILIO DE
INCENTIVO CULTURAL
ENSAIOS
Musico
Instrumentista
Monitor
01
+
Cadastro
Reserva
R$ 950,00
06
HORAS
SEMANAIS
DE
ENSAIO
Instrumentista
19
+
Cadastro
Reserva
R$ 300,00
06
HORAS
SEMANAIS
DE
ENSAIO

2.1. Além dos ensaios, os BENEFICIÁRIOS da BOLSA deverão
participar de apresentações, quando convocados pela SECRETARIA
DE TURISMO E CULTURA.
2.2. Os seguintes instrumentos e suas respectivas vagas:

QUANTIDADE
INSTRUMENTO
04
Clarinete Bb;
02
Saxofone Eb;
02
Saxofone Bb;
01
Trompete Bb;
02
Trombone de Vara C;
01
Bombardão Bb;
01
Baterista
01
Caixa
01
Pratos
02
Bumbo
01
Guitarra
01
Contrabaixo Elétrico

3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição no Processo Seletivo, desde logo, submete ao
candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas
neste edital.
3.2. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 16 à 18 de
Janeiro de 2019, de quarta à sexta-feira no horário de 08h às 14h na
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE FORTIM,
localizada na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° andar, sala 04 –
Centro, Fortim-Ceará.
3.3. Das condições para inscrição:
I - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional
19/98;
II - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade completos;
III – Estar em dia com as obrigações eleitorais;
IV – Estar em dia com as obrigações militares, se, do sexo masculino;
V – Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4. Documentos necessários no ato da inscrição:
I – Cópia do CPF e RG e no caso de menor apresentar cópia da
Certidão de Nascimento;
II – Foto 3x4;
III– Comprovante de endereço;
IV – Ficha de inscrição preenchida;
V – Certificado de reservista;
VI – Comprovante de quitação eleitoral.
3.5. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da FICHA DE
INSCRIÇÃO, bem como a apresentação de documentos falsos ou
inexatos, determinará o cancelamento e a anulação de todos os atos
decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente à ação
penal.
3.6. As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste
Edital, serão indeferidas por ato da Comissão Organizadora da
Seleção, constando o motivo do indeferimento.

4. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
4.1. O presente Processo Seletivo consistirá de Audição Individual do
inscrito seguida de Entrevista.
4.2 A audição será gravada;
4.3 Fica a critério do participante a escolha da música a ser tocada
durante a audição.

5.
DO
RESULTADO
FINAL
DA
SELEÇÃO
E
DA
CLASSIFICAÇÃO
5.1. O resultado final será divulgado mediante edital próprio, o qual
conterá a classificação de cada candidato, na data prevista no ANEXO
I deste Edital.
5.2. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem a
maior pontuação, somando a nota de Audição Individual com a
pontuação da Entrevista e estiverem dentro do limite de vagas
estabelecidas neste Edital.
5.3. Serão considerados classificáveis os candidatos que atingirem no
mínimo nota 5 (cinco) e estiverem fora do limite de vagas
estabelecidas neste Edital.
5.5. Serão considerados desclassificados os candidatos que não
atingirem nota 5 (cinco).
5.6. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, dar-
se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:
a) maior nota na Audição Individual;
b) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
5.7. Respeitada a Classificação dos Candidatos Selecionados, nos
limites de vagas estabelecidas neste Edital, os demais candidatos serão
considerados Classificáveis, e caso ocorra disponibilidade de vagas no
prazo de validade deste Processo Seletivo, considerando o interesse da
Administração Pública, poderão ser convocados, obedecendo
rigorosamente a ordem final de classificação.

6. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
DA SELEÇÃO
6.1. O candidato terá o prazo de 48hs a partir da publicação do
resultado para apresentar recurso.
6.2 O candidato que apresentar recurso, deverá dirigir-se a Secretaria
de Turismo e Cultura e preencher o formulário disponibilizado.

7. DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO
7.1. Após a divulgação do Resultado Final será celebrado Termo de
Compromisso a ser firmado entre os Classificados aprovados dentro
do número de vagas e a Prefeitura de Fortim, através da Secretaria de
Turismo e Cultura.
7.2. Após assinatura do Termo de Compromisso será concedida
Bolsa-Auxílio de Incentivo Cultural pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, podendo ser renovada, uma única vez, por igual
período.
7.3 A inexatidão das informações, irregularidades nos documentos ou
não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições
estabelecidas neste Edital mesmo que verificadas após homologação
das inscrições e, em especial, por ocasião da admissão acarretará
nulidade e eliminação do candidato.
7.4. A data de assinatura dos Termos de Compromisso consta no
ANEXO I deste Instrumento.
7.5. O candidato que não atender à convocação de que trata o ANEXO
I, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo
candidato classificado.
7.6. Os candidatos classificados deverão manter atualizados seus
endereços e telefones para contato.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS