DOMCE 15/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2111 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
8.1. A aprovação neste Processo Seletivo a que se refere este edital 
não gera direito ao benefício da BOLSA – AUXILIO DE 
INCENTIVO CULTURAL, mas este, se houver, de acordo com a 
necessidade da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA e 
disponibilidade financeira e orçamentária, obedecerá a ordem de 
classificação, ficando a concretização desse ato condicionado à 
observância das disposições contidas neste edital. 
8.2. O processo seletivo anunciado nesta Edital tem validade de 01 
(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. 
8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora 
do Processo Seletivo. 
8.4. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 
3413-1007 (Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal 
de Fortim) de segunda- feira à sexta-feira das 08:00 às 14:00 horas. 
8.5. O Edital e demais anexos poderão ser obtidos através do site 
https://www.fortim.ce.gov.br/ ou na sede da Secretaria de Turismo e 
Cultura, localizada na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° andar, 
sala 04 – Centro, Fortim-Ceará, de segunda-feira a sexta-feira das 
08:00 às 14:00 horas. 
  
Fortim/CE, 11 de Janeiro de 2019. 
  
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO 
Secretário de Turismo e Cultura 
  
ADRIANO PONCIANO VIRGÍNIO 
Maestro Convidado 
  
MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO 
Músico Convidado 
  
ANEXO I  
CRONOGRAMA  
I – PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 16 a 18 de Janeiro de 2019, de 
quarta à sexta-feira no horário de 08h às 14h, na Secretaria de 
Turismo e Cultura, situada na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° 
andar, sala 04 – Centro. 
II – AUDIÇÃO INDIVIDUAL E ENTREVISTA: DATA 22/01/2019: 
HORÁRIO: 10h:00 horas às 13h:00 horas, no CVT Fortim, situado na 
Rua João Martins de Sousa, 33, Centro; 
III – RESULTADO FINAL: 23/01/2019 no Diário Oficial e pagina do 
Governo Municipal de Fortim no Facebook; 
IV – PRAZO PARA RECURSO: 24 à 25 de janeiro na Secretaria de 
Turismo e Cultura, situada na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° 
andar, sala 04 – Centro, das 08h às 14h; 
V – RESULTADO DOS RECURSOS: 28 de janeiro no Diário Oficial 
e pagina do Governo Municipal de Fortim no Facebook; 
VI – CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DOS TERMOS DE 
COMPROMISSO: 29/01/2019 no Diário Oficial e pagina do Governo 
Municipal de Fortim no Facebook; 
VII – ASSINATURA DOS TERMOS DE COMPROMISSO: 
30/01/2019 na Secretaria de Turismo e Cultura, situada na Rua 
Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° andar, sala 04 – Centro, das 08h às 
14h. 
  
ANEXO II 
FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA 
INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES 
RODRIGUES DE FORTIM. 
  
N° da Inscrição: ________ 
Nome completo:_______________ 
Data de Nascimento: ___/___/______ Idade: _______ 
Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 
Naturalidade: _________________ Nacionalidade:__________ 
CPF: _____._____._____-____ RG: _____________________ 
E-mail: ______________________ 
CEP: _______________ Cidade:____________ UF: _________ 
Grau de Instrução (Escolaridade): 
( ) Nível médio ( ) Técnico ( ) Cientifico / ( ) Completo ( ) Incompleto 
Até que série? ________________ 
( ) Curso Técnico ( ) Incompleto ( ) Completo 
Qual? _____________________ 
( ) Nível Superior ( ) Incompleto ( ) Completo 
Qual:? ______________________ 
Instrumento: _______________ 
  
Declaro estar ciente e de acordo com todas as informações divulgadas 
no Edital do Processo Seletivo para Ingresso na Banda de Música de 
Fortim. 
  
Assinatura do Candidato: _________ 
  
Fortim/CE, ___ de ________ de ______. 
  
ANEXO III 
EDITAL N.º 001/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. 
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE 
MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. 
FORMULÁRIO PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 
  
IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO 
Nome: 
  
CPF: 
  
E-mail: 
  
ITEM IMPUGNADO 
Identificação 
do 
item 
do 
edital: 
  
FUNDAMENTAÇÃO 
  
  
DATA 
ASSINATURA 
  
  
 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:CBC64B70 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 07/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. 
 
Aprova e publica o enquadramento de profissional do 
magistério da rede pública municipal de ensino do 
município de Groaíras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, aliena “a”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990, bem como as disposições da Lei Municipal nº 
739/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério 
Público Municipal; 
  
CONSIDERANDO que o requerimento de progressão acadêmica da 
servidora encontra previsão no art. 45 da Lei Municipal n º 739/2017; 
  
CONSIDERANDO que a servidora comprovou a conclusão do curso 
de Pós-Graduação Lato Senso em Gestão em Coordenação e 
Supervisão Escolar, com carga horária de 450 h/a; 
  
CONSIDERANDO que a servidora trouxe nos anexos do seu 
requerimento cópias dos documentos comprovantes da conclusão do 
curso, conforme a determinação do Parágrafo único do art. 45 da Lei 
Municipal nº 739/2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar e publicar através desta portaria, nos termos do art. 
51, caput, c/c o art. 45, todos da Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de 
dezembro de 2017, a progressão por evolução acadêmica da servidora 
ANTONIA EVANGELINA RODRIGUES CHAVES, servidora 
pública municipal, professora do Sistema Municipal de Ensino, em 
virtude da conclusão do curso de Pós-graduação em GESTÃO COM