DOMCE 15/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2111 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
ÊNFASE EM COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR, 
com carga horária de 450 h/a. 
  
Art. 2º - A Progressão Acadêmica segue conforme segue detalhado na 
Planilha abaixo: 
  
SERVIDORA 
REF. ANTERIOR VALOR 
ANTERIOR 
REF. ATUAL 
VALOR  
ATUAL 
ANTONIA 
EVANGELINA 
RODRIGUES CHAVES 
CII, Ref. 5 
R$ 2.832,12 
CIII, Ref. 2 
R$ 2.864,99 
  
Art. 3º - As alterações nos vencimentos da servidora ocorrerão no 
termo previsto no Parágrafo único do art. 45 da Lei nº 739/2017, de 
29 de dezembro de 2017, constarão a partir da folha do mês de 
janeiro. 
  
Art. 4º - Apostile-se uma via desta Portaria nos assentos funcionais da 
servidora. 
  
Art. 5º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:CB7F90CB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 08/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ JONES CRUZ SOUSA, Secretário Adjunto da Cultura, 
Turismo e Desporto, ½ (meia) diária, que perfaz o valor total de R$ 
125,00 (cento e vinte e cinco reais), para fazer face às despesas de 
estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 15 de janeiro de 2019, 
ocasião em que comparecerá a Secretaria de Cultura do Estado para 
tratar de assuntos de interesse desta Municipalidade. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:4F9BA940 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA 
PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de alteração do 
instrumento contratual nº 2303,18-01/08 SESA, resultante da 
TOMADA DE PREÇOS N.º 27.12.17-01 TP – Contratante: 
Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria 
de Saúde – Contratada: CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI 
– ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.226.887/0001-80 – Objeto: 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE 
REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS do 
CENTRO DE NUTRIÇÃO, CENTRO DE SAÚDE I E DO 
DISTRITO DE MORRINHOS NOVOS NO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE. – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 12/12/2018 – Fundamentação Legal: Art. 57, § 
1º, inciso II da Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 12 de dezembro de 2018. 
  
KARINE MARINHO PEREIRA 
Secretária da Saúde 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:AFD4534B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
SENTENÇA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
 
O Prefeito Municipal de Icapuí-CE, torna pública Dispositivo de 
Sentença prolatada em Processo Administrativo Disciplinar. 
  
"III - DISPOSITIVO 
Considerando o que consta no PAD nº 004/2018, acato o relatório da 
comissão processante por estar de acordo com as provas constantes 
nos autos, conforme art. 167, da Lei municipal nº 094, de 27 de 
janeiro de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Icapuí/CE). 
Neste sentido, ABSOLVO o Sr. ANDERSON RODRIGUES DE 
OLIVEIRA Técnico em Gestão Pública I (secretário), Classe E, 
Referência 5, matrícula 00349-4 da imputação de acumulo ilegal de 
cargo público, por considerar, que no caso em tela, o acúmulo de 
cargos não mais subsiste e por não existir provas da má-fé do 
processado. 
Restitua-se o processo à Comissão Processante, para dar ciência ao 
servidor e ao seu defensor, caso tenha nomeado algum. 
  
Publique-se." 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:DBFAD2DD