DOMCE 15/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2111 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA DE OPERAÇÃO 
 
O 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA, TORNA PUBLICA A 
EMISSÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
PARA 
O 
FUNCIONAMENTO 
DA 
FÁBRICA 
DE 
ENVASAMENTO DE AGUA ADICIONADA DE SAIS, TENDO 
COMO RESPONSÁVEL A EMPRESA RAIMUNDO NONATO 
REBOUÇAS 
PORTO 
- 
ME, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
09.554.597/0001-90, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE 
MANIBU, ICAPUI-CE.  REFERENTE AO PROC IMFLA 072/2018. 
  
JOAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS 
Presidente   
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:4836F66D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RESULTANTE DO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018-PPRP 
 
O Município de Icó, através da Secretaria de Administração e 
Finanças; Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos;Controladoria 
Geral; Gabinete da Prefeita; Procuradoria Geral; Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo; Secretaria de 
Esporte e Juventude; Secretaria de Segurança e Cidadania; 
Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – 
SUDEMA; Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; 
Secretaria da Educação; Secretaria da Saúde e Secretaria do Trabalho 
e Assistência Social, torna público o extrato da Ata de Registro de 
Preços resultante doPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018-PPRP -
OBJETO:Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de 
material de expediente para atender as necessidades das diversas 
secretarias do município de Icó/Ce -PRAZO DE VIGÊNCIA DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses, a partir da 
data da assinatura da Ata de Registro de Preços -VALOR GLOBAL 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:R$ 2.386.531,47 (dois 
milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e 
quarenta e sete centavos) -CONTRATADO: Luciana de Oliveira - 
ME, através de seu procurador Kaique de Assis Lima e Papelaria 
Icoense LTDA, através de seu representante legal Thales Ferreira 
Teixeira. 
  
ASSINAM PELA CONTRATANTE: Luis Eduardo Ferreira; 
Jefferson Francisco Lima Moreira; Edjalma Moreira da Cunha; 
Patrícia Augusto Brasil Barbosa; Diana de Araújo Moura e Maria do 
Socorro Lira -DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇO: 10 de janeiro 2019. 
  
LUIS EDUARDO FERREIRA 
Ordenador de Despesas  
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:0D875FDE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PP N° 
2018.12.19.01-PMI-EDUCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL. A 
CPL do município de Iguatu torna público o Resultado de 
impugnação de Edital impetrado pela empresa, L. A. R. PEREIRA 
DE OLIVEIRA - ME, em face do processo licitatório PP N° 
2018.12.19.01-PMI-EDUCAÇÃO. 
A 
mesma 
foi 
considerada 
IMPROCEDENTE. Conforme decisão proferida nos autos do 
processo; os quais se encontram no setor de licitação à disposição de 
quaisquer interessados. 
  
Iguatu/CE, 11 de janeiro de 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:9EFC5E2B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISOS DE LICITAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA comunica aos 
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão 
Presencial de Nº. 2019.01.04.01, do tipo Menor Preço (Por Lote) 
para o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para futura e eventual Aquisição de Material de 
Limpeza, 
Higienização, 
Consumo, 
Descartáveis 
e 
Água 
Adicionada de Sais, para suprir as necessidades das diversas 
Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, com abertura 
para o dia 30 de janeiro de 2019, às 09h00min, na sede da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro. 
Irauçuba/CE, 11 de janeiro de 2019. Informações: 88/3635.1133.  
  
ÂNGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES  
Pregoeira. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:05AD817F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA 
COMPOREM A COMISSÃO DE CORREÇÃO DAS 
AVALIAÇÕES DOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2019. 
 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Rua Major Paulino, s/n – Centro, Massapê/CE 
CEP: 62.140-000 (88) 3643-1066 
  
Portaria nº 002/2018 
Dispõe sobre a designação dos membros para comporem a Comissão 
de Correção das avaliações dos candidatos aos cargos de 
profissionais do magistério público municipal referente ao ano letivo 
de 2019. 
A Senhora Maria da Penha de Farias, Secretária de Educação do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta 
e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito 
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
2) foi publicado o Edital nº 01/2019, da Secretaria Municipal de 
Educação, para a seleção pública simplificada para contratação 
temporária; 
3) há disposto no art. 5º, do Termo de Ajustamento de Conduta, 
extraído da Notícia de Fato nº 2018/488556, firmado na 1ª Promotoria 
de Justiça da Comarca de Massapê;