DOMCE 10/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2108

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FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:B14DC803

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N.° 007/2019.

Assaré, Ceará, 09 de janeiro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra ―a‖, da Lei
Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento
legal para nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e
de funções de confiança;
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores titulares de cargos
comissionados e de funções de confiança é ato de competência
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da
administração;
CONSIDERANDO, a necessidade de se prover o Cargo de Diretor
Administrativo Financeiro do Hospital junto a Secretaria Municipal de
Saúde do Município, criado pela Lei nº. 04/2015;
CONSIDERANDO, finalmente, que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE

I – Nomear a Sra. Daiane de Oliveira Carlos, portadora do CPF nº.
047.319.093-17,
para
desempenhar
o
cargo
de
Diretora
Administrativo Financeiro do Hospital Municipal Nossa Senhora das
Dores, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município;
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Assaré, Ceará, aos 09 (nove) dias do mês de Janeiro do ano de 2019
(dois mil e Dezenove).

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:4101CA49

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARIÚS/CE.

PORTARIA Nº 0001/2019, 02 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a constituição e nomeação dos
membros da Comissão Permanente de Licitações da
Câmara Municipal de Cariús.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado
do Ceará, VERONEIDE MARIA DE SOUSA, no pleno exercício de
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no inciso XVIII, do
artigo 22 do Regimento Interno, e considerando o art. 51 da Lei nº.
8.666/1993, suas alterações e demais leis pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Cariús, Estado do Ceará, que será composta
pelos servidores abaixo relacionados:

I – Francisco Francenilo Xavier de Oliveira, ocupante de cargo de
provimento efetivo, desde já nomeado para desempenhar a função de
presidente da Comissão Permanente de Licitações;

II – Wagner da Silva Sousa, ocupante de cargo de provimento efetivo,
desde já nomeado para desempenhar a função de membro da
Comissão Permanente de Licitações;

III – Gildemar de Moraes Pereira, vereador em exercício, desde já
nomeado para desempenhar a função de membro da Comissão
Permanente de Licitações;

Art. 2º - O período de mandato dos membros desta Comissão é de um
ano, contado da data de publicação desta Portaria, conforme preceitua
o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 02 de janeiro de 2019.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA
Presidente
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:16DB011D

GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARIÚS/CE.

PORTARIA Nº 0002/2019, de 02 de janeiro de 2019.

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e membros da
equipe de apoio da Câmara Municipal de Cariús e dá
outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado
do Ceará, VERONEIDE MARIA DE SOUSA, no pleno exercício de
suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cariús, e de acordo com as Leis
Federais nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e 8.666/93, e suas
posteriores alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio,
para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão
da Câmara Municipal de Cariús, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIRO: Francisco José da Silva, portador da Cédula de
Identidade nº 2015040183-8 e inscrito no CPF: 219.760.583-68.

MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO: Wagner da Silva Sousa,
portador da cédula de identidade nº 2002029129050 e inscrito no CPF
sob o nº 051.613.643-78 e Gildemar de Moraes Pereira, portador da
cédula de identidade nº 2007594648-8 e inscrito no CPF sob o nº
900.010.444-00.

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser
executados conforme as disposições constantes nas Leis Federais nº
10.520/2008 e nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 02 de janeiro de 2019.