DOMCE 10/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2108 
 
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VII- A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
VIII- O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e 
IX- O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a 
adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a 
contratação. 
  
Art. 4º- Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as 
suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos 
cargos, durante o ano de 2019. 
  
Art. 5º- Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados 
em atas, devidamente assinadas, e arquivados no setor competente. 
  
Art. 6º- Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 
8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002. 
  
Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
COMUNIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 02 de janeiro de 
2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:D3503361 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0201002/19-GP DE 02 DE JANEIRO DE 2019 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão de 
Licitação para o Exercício de 2019, e dá outras 
providências:  
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais. 
  
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de nomear a Comissão de 
Licitação para o Exercício de 2019, em observância com a Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Nomear ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO, 
portador do RG Nº 2008097070099 SSP/CE e CPF Nº 056.491.063-
55, Presidente; ALEXSANDRO LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA, 
portador do RG Nº 98029001740 SSP/CE e CPF Nº 800.478.734-68, 
secretário; WOSTON PAULO COELHO DOS SANTOS, portador 
do RG Nº 98029154678 SSP/CE e CPF Nº 916.859.823-87, membro; 
para comporem a COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Prefeitura 
Municipal de Jardim, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo 
Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Jardim – SAAEJ, durante o exercício 
de 2019. 
  
Art. 2º- Em cumprimento ao disposto no artigo 51 da Lei 8.666/93, 
estarão presentes aos atos dos certames, no mínimo 03 (três) membros 
da Comissão nomeada. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
COMUNIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 02 de Janeiro de 
2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:0FF49DD3 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0801001/19-GP DE 08 DE JANEIRO DE 2019 
 
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor, para a 
função que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais;  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR, o Sr. ROBERTO COELHO DA SILVA, 
Servidor portador do RG Nº 2003029036270 SSPDC/CE e CPF nº 
022.284.883-99, para exercer as funções do seu cargo junto a 
Secretaria de Assistencia Social. 
Art. 2º - Esta portaria não gera ônus ao erário. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 08 de janeiro de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:70DED654 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0801002/19-GP DE 08 DE JANEIRO DE 2019 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
004/2001 de 21 de maio de 2001, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a Sra. FABIANA VIEIRA CAVALCANTE, 
portadora do RG Nº 96029438211 SSPDS/CE e CPF Nº 006.877.353-
60, do cargo comissionado de Assistente de Coordenação, código 
CDA-01. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 08 de janeiro de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:B645DF47 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0901001/19-GP DE 09 DE JANEIRO DE 2019 
 
Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a 
Secretaria que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas