DOMCE 09/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2107 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Comarca 
de 
Guaraciaba 
do 
Norte-Ceará. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES – Secretaria 
Municipal de Educação e FRANCISCO FERNANDES ELIZIARIO 
DA CUNHA - PROCURADOR.  
  
Guaraciaba do Norte - Ceará, 10 de Dezembro de 2018. 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EAF44E3F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N.º 003/2019 
 
Ibiapina-CE, 07 de janeiro de 2019. 
  
Fixa o valor da UFIR para o exercício de 2019. 
  
O Prefeito Municipal de Ibiapina, ANTONIO LEANDRO 
GOMES LINHARES, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, em conformidade com o artigo 9º, XVI e art.66, II, da 
Lei Orgânica do Município. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica fixado em R$ 3,36 (três reais e trinta e seis centavos), o 
valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Ibiapina, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. 
Parágrafo Único. A UFIR será corrigida anualmente pelo INPC, nos 
moldes da Lei Municipal 588/2014. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à 1º de janeiro de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CE. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal de Ibiapina  
Publicado por: 
Francisco Edson Veríssimo Moreira 
Código Identificador:8D5F8A30 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 002/2019 
 
PORTARIA Nº 002/2019 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
EFETIVO 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí-CE, Sr. Ronaldo Lucas 
da Costa, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que 
dispõe a Resolução n° 005/2001 de 02 de março de 2001, alterada 
pelas Resoluções n° 002/2003 de 14/03/2003 e 001/2007 de 
02/03/2007. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar do Cargo de Diretor Geral – CDA-2, do quadro 
de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a 
pessoa abaixo discriminada: 
  
O Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, brasileiro, casado, maior, 
natural de Mossoró-RN, portador do CPF nº 041.607.283-67 e RG nº 
002673089 SSP/CE, domiciliado na Avenida João Cirilo, S/N, 
Icapuí/CE. 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Em 02 de Janeiro 
de 2019. 
  
RONALDO LUCAS DA COSTA 
Presidente  
Publicado por: 
Francisco Ricardo Gondim 
Código Identificador:7F92A327 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 001/2019 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DOS 
CARGOS EM COMISSÃO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí-CE, Sr. Ronaldo Lucas 
da Costa, no uso de suas atribuições legais especialmente as 
disposições do Regimento Interno. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores ocupantes de provimento 
em comissão da Câmara Municipal de Icapuí: 
1 - Deudiane Bezerra da Silva 
2 - Francisco Luan Araújo dos Reis 
3 - Kaline Kele da Costa 
4 - Rosa Maria da Cruz 
5 - Giordano Bruno Ferreira da Silva 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Em 02 de Janeiro 
de 2019. 
  
RONALDO LUCAS DA COSTA 
Presidente  
Publicado por: 
Francisco Ricardo Gondim 
Código Identificador:2D7A272C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 003/2019 
 
PORTARIA Nº 003/2019 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA CARGO COMISSIONADO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí-CE, Sr. Ronaldo Lucas 
da Costa, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que 
dispõe a Resolução n° 005/2001 de 02 de março de 2001, alterada 
pela Resoluções n° 002/2003 de 14/03/2003 e 001/2007 e 02/03/2007. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear para o Cargo de Diretor Geral – CDA-2, do 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
a pessoa abaixo discriminada: 
  
O Sr. Francisco Ricardo Gondim, brasileiro, solteiro, maior, natural 
de Icapuí-CE, portador do CPF nº 832.537.003-30 e RG nº 288694394 
SSP/CE, domiciliado na Rua Engenheiro Francisco de Assis, 539, 
Icapuí/CE. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se.