DOMCE 09/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2107

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

RONALDO LUCAS DA COSTA
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Francisco Ricardo Gondim
Código Identificador:3A03D960

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 007/2019

PORTARIA Nº 007/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO
E SUA EQUIPE DE APOIO, FORMADA POR
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ, PARA PROCEDER LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO DE INTERESSE DA
CÂMARA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ no uso
de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação de Pregão para a
prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento
das Licitações na modalidade Pregão, conforme disposto na Lei N°
8.666 de 21 de junho de 1993, e Lei Nº 10.520 de 17 de Julho de
2002.

Art. 2º - O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Pregão
será o Sr. Neemias Freitas Braga.

Art. 3º - Os membros da Equipe de Apoio da Comissão Permanente
de Licitação de Pregão serão: Sra. Gilvanda de Freitas Braga
Queiroz e o Sr. Murilo Henrique Sousa da Costa.

Art. 4º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação de
Pregão não excederá a 01 (um) ano, vedada a sua recondução total
para o período subsequente.

Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que
necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou contratações de serviços,
compete à Comissão:

- adotar as providências preliminares ao processo licitatório;
- elaborar o edital, anexando minuta de contrato;
- comunicar aos órgãos interessados e legais;
- providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;
- expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;
- apreciar a qualificação dos concorrentes;
- receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de
habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos
que o compõem;
- julgar as propostas;
- decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;
- emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para
homologação do Ordenador de Despesas;
- propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de
advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EM, 02 de Janeiro
de 2019.

RONALDO LUCAS DA COSTA
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Francisco Ricardo Gondim
Código Identificador:50043F3B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 007/2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 35, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr.(a) JOSÉ DE ALENCAR
REBOUÇAS, portador(a) do RG nº 99010276822 SSP/CE e do CPF
nº 784.063.403-63, onde ocupava o cargo de Supervisor de
Saneamento na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Saneamento de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 (três) dias do mês
de janeiro de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Iany Rodrigues Tertuliano
Código Identificador:66B88F60

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.08.28.02-PMI-EDUCAÇÃO

OBJETO: Aquisição de materiais diversos de construção, para
manutenção das unidades escolares de responsabilidade da Secretaria
da Educação, conforme especificações e quantidades constantes no
Termo de Referência.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação; através
do Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na
Portaria de Nº 029/2018, de 16 de janeiro de 2018 – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação – torna público que o Pregão
Presencial 2018.08.28.02-PMI-EDUCAÇÃO, com sessão agendada
para as 08h do dia 08 de janeiro de 2019, foi declarada DESERTA,
por não acudir interessados no certame.

Prefeitura Municipal de Iguatu - CE, 08 de janeiro de 2019.

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:38C0ED61

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
-
AVISO
DE
REVOGAÇÃO
-
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 2018.12.06.01-PMI-DIV, cujo objeto é
aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI. A
Comissão de Licitação torna público que o processo em tela está
revogado.

Iguatu – Ce, 08 de janeiro de 2019.