DOMCE 07/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2105

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Art. 3º. A nomenclatura, simbologia, remuneração e quantidade dos
Cargos de Provimento em Comissão são os constantes do anexo I e II,
desta Lei.

Parágrafo Único – Ficam extintos os Cargos de Provimento em
Comissão que tenham sido criados por Resoluções ou Lei anteriores,
com exceção dos cargos criados pela Lei nº 001/2017 desta Casa.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se
insuficientes.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo
quanto aos seus efeitos que retroagiram ao dia 1º de janeiro de 2019.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, em 04 de
janeiro de 2019.

ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente

ANEXO – I (AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019)

DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
QUANTIDADE
TESOUREIRO
DAS – I
01
ORDENADOR DE DESPESAS
DAS - II
01
ASSESSOR PLENÁRIO
DAS – III
01
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
DAS – IV
01
ASSESSOR LEGISLATIVO
DAS – V
01
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DAS – VI
01
COORDENADOR DE TRANSPORTE DAS – VII
01

ANEXO – II (AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019)

Cargo
Símbolo
Remuneração
Total
Vencimentos
Representação
TESOUREIRO
DAS – I
550,00
550,00
1.100,00
ORDENADOR DE DESPESA
DAS – II
550,00
550,00
1.100,00
ASSESSOR PLENÁRIO
DAS – III
400,00
400,00
800,00
ASSESSOR
DA
MESA
DIRETORA
DAS – IV
400,00
400,00
800,00
ASSESSOR LEGISLATIVO
DAS – V
400,00
400,00
800,00
ASSESSOR
DE
COMUNICAÇÃO
DAS – VI
400,00
400,00
800,00
COORDENADOR
DE
TRANSPORTE
DAS – VII
400,00
400,00
800,00

ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:FD57E465

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA 02/2019

PORTARIA Nº 002/2019 de 04 de Janeiro de 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação
Municipal vigente, em especial a Resolução nº 02/2019,

RESOLVE:

I – NOMEAR, ANA CLÁUDIA RIPARDO LINHARES DE
CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
TESOUREIRO – DAS-I, integrante da estrutura organizacional da
Câmara Municipal de Arneiroz.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 04
de Janeiro de 2019.

ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz

Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:BC6F2403

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA 003/2019

PORTARIA Nº 003/2019 de 04 de janeiro de 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação
Municipal vigente, em especial a Resolução nº 02/2019,

RESOLVE:

I – NOMEAR, MARIA IRISNALDA DE ARAÚJO, para ocupar o
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA MESA
DIRETORA– DAS-IV, integrante da estrutura organizacional da
Câmara Municipal de Arneiroz.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 04
de janeiro de 2019.

ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:9E0CF5C8

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA 004/2019

PORTARIA Nº 004/2019 de 04 de janeiro de 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação
Municipal vigente, em especial a Resolução nº 002/2019,

RESOLVE:

I – NOMEAR, JOANA DARC ALVES DE OLIVEIRA, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE
PLENÁRIO – DAS-III, integrante da estrutura organizacional da
Câmara Municipal de Arneiroz.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 04
de janeiro de 2019.

ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:869B7F1F

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
OFICIO 01/2019