DOMCE 07/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Janeiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2105

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Ofício Nº 001/2019. Arneiroz-Ce, 04 de Janeiro de 2019.

Ao Ilmo. Sr. Gerente
Banco do Brasil S/A
TAUA-CE

Senhor Gerente,

Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos os cargos e
representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à
MOVIMENTAÇÃO de conta-corrente vinculada ao CNPJ
12.474.656/0001-25 de titularidade da CÂMARA MUNICIPAL DE
ARNMEIROZ nessa Instituição.

I – REPRESENTAÇÃO:
REPRESENTANTES AUTORIZADOS CPF CARGO

VICENTE
THIERRI
FERREIRA
MARTINS
070.682.503-94
(ORDENADOR DE DESPESAS).
ANA
CLÁUDIA
RIPARDO
LINHARES
DE
CARVALHO
058.486.743-37 (TESOUREIRA).

III – ASSINATURAS:

Os titulares dos cargos e os substitutos assinam conjuntamente no
mínimo de dois.

IV – DELEGAÇÃO DE PODERES:
- Abrir contas de deposito; - Emitir cheques;
- Autorizar cobrança; - Receber, passar recibo e dar quitação;
- Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Endossar cheque;
- Cancelar cheques; - Baixar cheques;
- Efetuar resgates/aplicações financeiras; - Cadastrar, alterar e
desbloquear senhas;
- Efetuar saques - conta corrente; - Efetuar pagamentos por meio
eletrônico;
- Efetuar transferências por meio eletrônico; - Emitir comprovantes;
- Efetuar movimentação financeira no RPG; - Encerrar contas de
depósito;
- Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro / AASP;
- Efetuar transferência p/ mesma titularidade.

V – CONTAS

AGÊNCIA
CONTA
1155-X
8.240-6

IV – DA PUBLICIDADE

Informamos que foi dada publicidade ao presente ato por publicação
do Diário Oficial dos Municípios, conforme previsto na Constituição
Federal em seu artigo 37º e Lei Orgânica do Município de Arneiroz-
Ce.

Atenciosamente,

ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente da Câmara municipal de Arneiroz
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:22920BA2

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA 005/2019

PORTARIA Nº 005/2019 de 04 de Janeiro de 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação
Municipal vigente, em especial a Resolução nº 02/2019,

RESOLVE:

I – NOMEAR, VICENTE THIERRI FERREIRA MARTINS, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de ORDENADOR DE
DESPESAS – DAS-II, integrante da estrutura organizacional da
Câmara Municipal de Arneiroz.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 04
de Janeiro de 2019.

ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:86C5BBAA

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA 006/2019

PORTARIA Nº 006/2019

ARNEIROZ, 04 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Arneiroz.

O Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz, no uso das
atribuições legais e que dispõe a legislação em vigor, o Regimento
Interno e a Lei Orgânica do Município.

Considerando que cabe a Administração pública, ao teor do que
dispõe o art. 37, caput, da Constituição Federal, obedecer aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.

Considerando que a Lei n° 8.666/93, que institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública e dão outras
providencias, determina a criação da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Arneiroz;

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, nos termos do art. 51 da lei 8.666/93, a Comissão
Permanente de Licitação do Município de Arneiroz, cujos membros
são relacionados a seguir, cabendo ao primeiro pela ordem, responder
pela presidência da referida Comissão.

PRESIDENTE: FRANCISCO DERLAN FRANKLIN DE SOUSA
MEMBRO: JOANA DARC ALVES DE OLIVEIRA
MEMBRO: MARIA IRISNALDA DE ARAÚJO

Art. 2° - O período de vigência da Comissão nomeada nos termos do
artigo anterior inicia-se na data da presente Portaria e se estende até
31 de dezembro de 2019.

Art. 3° Cabe aos membros da Comissão Permanente de Licitação ora
nomeados, os procedimentos de abertura e julgamento de processos
licitatórios promovidos pela Câmara Municipal, de acordo com a lei
8.666/93 e legislação posterior.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Arneiroz-CE, em 04 de Janeiro de
2019.

ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente