DOMCE 07/01/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Janeiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2105 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº. 0401.01/2019–
SMDU, 
n° 
0401.02/2019-SMTC 
- 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo de Dispensa de Licitação n° 0401.03/2019 - PMF 
PARTES: Município de Fortim, através das Secretarias de 
Desenvolvimento Urbano, Turismo e Cultura. OBJETO: Locação de 
04(quatro) salas comerciais localizado na Av. 27 de Maio, n° 1197, 
Bairro - Pontal de Maceió, para atender as necessidades das 
Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Turismo e Cultura do 
Município de Fortim/CE. CONTRATADA (O): Iraides Maria de 
Macedo, 
CPF: 
267.794.393-04. 
VALOR 
GLOBAL 
DO 
CONTRATO: 
R$ 
18.000,00 
(Dezoito 
mil 
reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei Federal 
8.666/93. DATA DO CONTRATO: 04/01/2019. PRAZO DO 
CONTRATO: 
Até 
31/12/2019. 
ASSINA 
PELOS 
CANTRATANTES: Francisco Ribeiro da Costa; Flavio Marcelo 
Barbosa Pinto. ASSINA PELA CONTRATADA: Iraides Maria de 
Macedo. 
  
Fortim/CE, 04 de Janeiro de 2019. 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Secretário de Desenvolvimento Urbano; 
  
FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO   
Secretário de Turismo e Cultura. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:757854C6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0401.01/2019 - SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0401.01/2019 - 
SMAS - referente ao Processo Administrativo de Dispensa de 
Licitação n° 0401.04/2019 - SMAS PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. 
OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Av. Joaquim 
Crisostomo, n° 1216, Bairro Centro, para funcionamento do Conselho 
Tutelar, vinculado à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania do Município de Fortim/CE. CONTRATADA (O): João 
Porto Guimarães, CPF: 000.027.123-34. VALOR GLOBAL DO 
CONTRATO: 
R$ 
12.000,00 
(Doze 
mil 
reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei Federal 
8.666/93. DATA DO CONTRATO: 04/01/2019. PRAZO DO 
CONTRATO: Até 31/12/2019. ASSINA PELA CANTRATANTE: 
Telma Cesário de Araújo. ASSINA PELO CONTRATADO: João 
Porto Guimarães. 
  
Fortim/CE, 04 de Janeiro de 2019. 
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO   
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. 
 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:67458E71 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 01/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de 
todos os alvarás de localização e funcionamento 
concedidos durante o exercício financeiro de 2018 e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 649/2013 de 26 de dezembro 
de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de 
Groaíras, que em seu Artigo 236, Parágrafo Único, estabelece que a 
UFIRM será corrigida anualmente, pela variação do Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor – INPC, ou outro índice que vier a substituí-
lo; 
  
CONSIDERANDO que a nova variação do Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor – INPC será divulgada pelo IBGE apenas no 
dia 11 de janeiro de 2019; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2019, o prazo de 
validade de todos os alvarás de localização e funcionamento 
concedidos durante o exercício financeiro de 2018. 
  
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º 
de janeiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, aos 
04 (quatro) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:FF08976E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 0201.19-01/05 
 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAETRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO: AGF PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI EPP CNPJ N° 11.022.344/0001-18 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
SISTEMAS 
COLETIVOS 
DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS 
(QUICÉ/MONTEIRO 
– 
QUATI) 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE. 
FONTE 
RECURSOS: 
CONVÊNIO 
UNIÃO 
ATRAVÉS 
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO NACIONAL E RECURSOS PRÓPRIOS DO 
MUNICÍPIO. MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA N° 
20.09.18-01CP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.05. Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos 17.512.0015.2.017 - Gestão das 
Ações de Saneamento Básico. ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00 
Obras e Instalações - VALOR GLOBAL R$ 502.736,78 (Quinhentos 
e Dois Mil Setecentos Trinta e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos). 
PRAZOS: 02/01/2019 à 31/12/2019. FORO: Comarca de Guaraciaba 
do Norte-Ceará. SIGNATÁRIOS: JAIR BOTO CRUZ – Secretário de 
Infraestrutura e Serviço Urbanos- CPF nº 230.948.971-04 e 
ANTONIEL GOMES FACUNDO - CPF n.º 574.952.463-91 - 
Proprietário.  
  
Guaraciaba do Norte - Ceará, 03 de Janeiro de 2019. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4C06016C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU